Estatuto Do Indio

A SITUAÇÃO DOS INDEIOS NO BRASIL Este trabalho irá abordar como vivem os índios brasileiros atualmente, as classes dos índios no Brasil e a sua cidadania. De acordo com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a atual população indígena do Brasil é de aproximadamente 345.000 indivíduos, representando 0,2% da população brasileira. Este dado considera apenas aqueles que vivem em aldeias. Há, contudo, estimativas de que existam 190 mil…

jurídica que seja titular de direito real sobre imóvel rural na Faixa de Fronteira (150 Km de largura ao longo das fronteiras terrestres), salvo com assentimento prévio do órgão competente; • português, no gozo dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade, comprovado mediante Portaria do Ministério da Justiça, pode ser administrador de EIRELI, exceto na hipótese de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; • pessoa jurídica; • o cônsul, no seu…

raças", que floresceu do final do século até hoje, tanto no campo erudito como no popular decorre da dificuldade de se pensar o Brasil e nossa hierarquia social. Há uma "ideologia abrangente" permeando todas as camadas e espaços sociais: "preguiça do índio", "melancolia do negro", a "cupidez" e "estupidez", do branco lusitano, responsáveis, nessa visão popular, pelo nosso atraso econômico e social, indigência cultural e a nossa necessidade de autoritarismo político, fator corretivo…

para a atualidade. De acordo com seus integrantes, existe apenas uma raça soberana: a “raça pura ariana”. A partir desse pressuposto, eles são extremamente racistas. De maneira específica, os principais alvos de discriminação são: comunistas, judeus, índios, negros e homossexuais. Os neonazistas não se intitulam racistas, mesmo tendo práticas correspondentes à ideologia do racismo. Esse movimento realiza debates e reuniões para expor o ideal nazista, e, principalmente, recrutar novos…

Gomes França, inscrito no RG e CPF, residente na Rua Pará, nº 380, Bairro Águas Claras, Cidade de Aruanã /Goiás, vem por meio de suas advogadas, abaixo subscritas (Mandato anexo), ajuizar a ação CRIMINAL ou oferecer Denúncia DENÚCIA CONTRA: os ÍNDIOS ARERÊ E ARUANÃ, marido e mulher,membros da tribo KARAJÁ, localizada no município de Aruanã, oeste do Estado de Goiás, próximo ao entroncamento dos Rios Vermelho e Araguaia pela prática do seguinte fato delituoso: O Sr. João…

A situação atual dos índios no Brasil De acordo com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a atual população indígena do Brasil é de aproximadamente 345.000 indivíduos, representando 0,2% da população brasileira. Este dado considera apenas aqueles que vivem em aldeias. Há, contudo, estimativas de que existam 190 mil vivendo fora das terras indígenas, inclusive em áreas urbanas. A população indígena no País vem aumentando de forma contínua, a uma taxa de crescimento de 3,5% ao ano. Esse…

contanto que esta remuneração provenha dos cofres públicos e resulte de cargo público, criado por lei, com denominação própria. 6) Trabalho do índio: Lei especial, segundo o Código Civil, regulará a capacidade dos índios. Enquanto não editada, a matéria é regulada pelo Estatuto do Índio (Lei n.° 6.001/73), que eu seu art. 7º preceitua que os índios e as comunidades indígenas ainda não integradas à comunhão nacional ficam sujeitos a regime tutelar. Essa tutela é de…

PERÍODO COLONIAL (SÉC. 19) 1-Os índios eram atendidos pela Igreja (missionários). 2-Os contatos, de forma violenta, provocavam mortes, epidemias e escravidão. 3-Ocorreu a marcha da expansão de terras do litoral para o Centro-Oeste e Região Norte. PERÍODO RONDONISTA (SÉC. 20) 1- CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO ÍNDIO (SPI). 2- O ESTADO COMEÇA A PARTICIPAR EM DEFESA DO ÍNDIO. 3- A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO ÍNDIO SE DÁ DE FORMA PRECÁRIA E…

a partir do século XIV pelos europeus para julgar se convém conferir aos índios um estatuto humano, além do critério religioso, "sem religião nenhuma", são "mais diabos" e “pecadores”. Assim, não acreditando em Deus, não tendo alma, não tendo acesso à linguagem, sendo assustadoramente feios e alimentando-se como um animal, o selvagem é apreendido nos modos de um bestiário. De Pauw nos propõe suas reflexões sobre os índios da América do Norte. Sua convicção é a de que a influência da…

liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A proteção da criança e do adolescente está regulamentada na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Considera-se criança a pessoa até 12 anos incompletos, e adolescente a pessoa entre 12 anos completos e 18 anos incompletos. A proteção ao idoso é um dever conjunto da família, sociedade e Estado, os quais,…