Estatuto Do Indio

20, “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios”. Fica então caracterizada a legitimidade do recurso, reconhecível pela Emenda Constitucional 45/2004 e Código de Processo Civil, art. 543-A. Cabe apenas analisar a possibilidade de mensuração dos danos causados aos indígenas, afinal, os povos que vivem na margem do rio são afetados patrimonialmente e não patrimonialmente. Ainda pela CF, no art. 231, cabe afirmar que: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes,…

quanto para a sociedade, de encarar o índio como cidadão, respeitando sua diversidade. A diferença étnica deve ser respeitada, protegida e valorizada, mas nunca tutelada. Significa que o órgão indigenista federal deve assumir uma nova feição a partir do texto constitucional de 1988, que considera o índio capaz. Significa que o Estado deve adequar suas políticas públicas ao contexto da cultura diferenciada existente nas comunidades indígenas. Significa que o índio, sujeito de direitos,…

prisioneiro de uma morte certa para integra-lo numa sociedade eventualmente mais avançada. Este argumento será empregado ao longo dos séculos, a ponto de constituir o fundamento ideológico da palavra que designa a aquisição de escravos africanos e índios: o substantivo resgate, usado muitas vezes nos documentos do período colonial. Xenofonte completa sua argumentação recomendando que um bom meio de ensinar os escravos a obedecer é aplicando o método de educação usado com os bichos,…

de um governo-geral em 1548. A economia da colônia, iniciada com o extrativismo do pau-brasil e as trocas entre os colonos e os índios Para compreender a disputa, basta consultar rapidamente algumas bandeiras da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Em suas demandas básicas, incluem-se demarcação imediata das terras indígenas; aprovação do Novo Estatuto dos Povos Indígenas, o que implica em frear as PECs e leis complementares que atentam contra os direitos reconhecidos na…

amplia o direito de voto, mas a mulher (voto em 1920), o negro, o índio (1924) e, em alguns lugares, o pobre não tinha esse direito (ex.: Massachusetts elevou as qualificações de posse de bens para quem votar). Os Estatutos da Confederação Aprovado em 1777. Não era um governo, mas uma confederação e estados soberanos. Tinha poderes para: 1. Conduzir os assuntos externos – guerra e paz 2. Administrar os assuntos dos índios 3. Estabelecer padrões de cunhagem, pesos e medidas 4.…

Primeiro paradigma: Remanescentes. É significativo que o termo “remanescentes” escolhido pelos legisladores na formulação do “artigo 68” tenha sido o mesmo para descrever a situação das comunidades indígenas do Nordeste. No processo de emergência dos índios do Nordeste, o emprego do termo “remanescentes” respondeu, antes de mais nada, à necessidade de torná-los nomeáveis, adjetivando-os para que se fizessem visíveis e aceitáveis. A pergunta que parece ter se imposto aos que realizavam a…

CONSIDERADOS “PRIMITIVOS” FORAM ANALISADOS POR PESQUISADORES “CIVILIZADOS” EUROPEUS QUE SE POSICIONARAM DE FORMA DIVERGENTE. APONTE AS DUAS PRINCIPAIS RESPOSTAS DADAS E SUAS RESPECTIVAS JUSTIFICATIVAS. Las Casas Sepulvera “Àqueles que pretendem que os índios são bárbaros, responderemos que essas pessoas têm aldeias, vilas, cidades, reis, senhores e uma ordem política que, em alguns reinos, é melhor que a nossa. (...) Esses povos igualavam ou até superavam muitas nações do mundo…

Humanos, Mecanismos Nacionais de Proteção a Cidadania, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, Lei de Proteção a Testemunhas, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei dos Crimes Hediondos, Lei do Preconceito Racial, Crimes Anti-Raciais, Crimes de Tortura, Documentação Civil, Apoio as Pessoas Portadoras de Deficiência, Estatuto do Índio, Crimes Ambientais, Política Anti-Discriminatória, Política Nacional para Integração do Deficiente Físico. Áreas: Cibercidadania -…

EDOM, PORTANTO, NÃO SÃO ISRAELITAS (VEJA O ESTUDO “EDOMITAS E KHAZARES”); SABE TAMBÉM QUE OS VERDADEIROS ISRAELITAS SÃO OS CHAMADOS NEGROS, ÍNDIOS E LATINO-AMERICANOS. MAS O GRUPO ÉTNICO NÃO É O SUFICIENTE PARA IDENTIFICARMOS O POVO ISRAELITA. NEM TODO NEGRO É ISRAELITA; OS DESCENDENTES DE CHAM (CAM), POR EXEMPLO, SÃO NEGROS, MAS NÃO SÃO ISRAELITAS. EXISTEM ÍNDIOS E NEGROS EM VÁRIAS REGIÕES DO PLANETA PORQUE, DE ACORDO COM AS ESCRITURAS, YASHURUN (YISRAEL) FOI ESPALHADO PELO MUNDO.…

diversidade das sociedades humanas se transformou em discursos que exaltavam o homem ocidental europeu e reduziam outros povos à condição de animais, selvagens ou bárbaros opondo a animalidade à humanidade. Além do julgamento religioso conferido aos índios reduzindo-os a povos “sem religião” outros critérios foram utilizados pelos europeus para formular um juízo – ocidental – para caracterizá-los como a aparência física (eles estão nus) ou “vestidos de peles de animais”; os hábitos…