Estatuto Do Indio

fiduciário, usufruto este de caráter vitalício, como se presume da dicção da norma. b) Usufruto indígena: as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, isto é, por eles habitadas em caráter permanente e as utilizadas para suas atividades produtivas, são bens da União, a teor do disposto no art. 20, XI, da Constituição Federal. Aos índios é conferido o usufruto exclusivo de tais terras e sua posse permanente, conforme o art. 231, §2º, da Constituição. Portanto, apesar de…

por Inácio de Loyola. Padre Manoel da Nóbrega era um dos responsáveis por catequizar os índios. Nessa época a população era formada de índios, negros e alguns portugueses. Os índios eram capturados e aprisionados pelos portugueses para obter terras, estes eram escravizados para realizar trabalhos forçados e maior produção de cana-de-açúcar. Os jesuítas desbravaram o sertão, dedicaram-se na catequese dos índios, fundaram escolas para os filhos dos colonos e impuseram regras de moral…

Jango sobe ao poder comprometido com a reforma agrária -> busca inspiração na China e em Cuba. Jango anuncia fazer a reforma socialista, baseada na expropriação. Temor da população com o comunismo -> motivo principal do Golpe de 64. - 1964: Estatuto da Terra (1ª legislação completa na questão agrária). Ditadura: criadas a maioria das leis agrárias por decretos-lei -1985: Reabertura com a criação do Ministério da Reforma Agrária. - 1988: Constituição. Questão agrária foi…

Jango sobe ao poder comprometido com a reforma agrária -> busca inspiração na China e em Cuba. Jango anuncia fazer a reforma socialista, baseada na expropriação. Temor da população com o comunismo -> motivo principal do Golpe de 64. - 1964: Estatuto da Terra (1ª legislação completa na questão agrária). Ditadura: criadas a maioria das leis agrárias por decretos-lei -1985: Reabertura com a criação do Ministério da Reforma Agrária. - 1988: Constituição. Questão agrária foi…

alternativas. No contato com a população se deparam com problemas sociais como:  Prostituição;  Gravidez precoce;  Uso de drogas;  Discriminação; . . .   Muitos ainda desconhecem seus direitos básicos, como os previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Convenção 169 da OIT (Organização Nacional Do Trabalho), sobre povos indígenas e tribais assinada em Genebra, em 27 de junho de 1989.  Outros jamais tiveram qualquer direito respeitado,…

fundamental que a guerra teria para eles nas relações intertribais, perceberam também que podiam conseguir muito através de um numero considerável de prisioneiros de guerra que podiam nutrir a mão de obra que tanto precisavam. Por outro lado, os índios percebiam outras vantagens na formação de alianças com os europeus principalmente nas ações bélicas. Porém logo perceberam os efeitos ruins que tal aliança poderia trazer como rupturas na organização interna das sociedades indígenas, e…

O pensar a história é uma das marcas características do século XIX, ao longo do qual são formulados os parâmetros para um moderno tratamento do tema. Neste processo, o historiador perde o caráter de hommes de lettres e adquire o estatuto de pesquisador. Onde desde o início do século este desenvolvimento é observável, percebe – se claramente que o pensar a história articula – se num quadro mais amplo, no qual a discussão da questão nacional ocupa uma posição de destaque. O caso…

negros e índios sofrem não é uma realidade só brasileira, pois é visível a maneira que o mundo olha a raça, tradição, cultura e costumes desta gente. Se perante a constituição todos somos iguais quais as razões para cotas não deveria ser por mérito, competência e inteligência. No Brasil tudo que é para ser direito do cidadão tem que se criar leis.temo como exemplo o Estatuto do idoso,da criança e do adolescente que de uma maneira ou outra sofre com o preconceito como o negro e o índio. …

Trabalho De Língua Portuguesa - Grupos Minoritários Nome: Evellyn Jhessika Escola Estadual Quintino Bocaiúva 9º ano A Povos indígenas A Fundação Nacional do Indio – FUNAI é o órgão federal responsável pelo estabelecimento e execução da política indigenista brasileira. Seu objetivo principal é promover políticas para o desenvolvimento sustentável das populações indígenas, aliar a sustentabilidade econômica à sócio- ambiental, promover a conservação e a recuperação do

URBANA ARTS 183 CF & 1240 CC Área urbana de até 250m² Prazo 5 anos Posse mansa, pacifica, ininterrupta, sem oposição, animus domini Imóvel para moradia da família Não pode ser proprietário de outro imóvel ESPECIAL URBANA COLETIVA Art. 10 Estatuto da Cidade lei 10.257/2001 Art. 10. As áreas urbanas com mais de duzentos e cinqüenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível…