Estatuto Do Indio

contra toda forma de discriminação e racismo. b. diz respeito aos aspectos físicos, à aparência exterior herdada e transmitida hereditariamente pelos grupos sociais. c. diz respeito às cotas separadas para os afrodescendentes, a partir da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial no Brasil. d. segundo o que estudamos em nossa disciplina, não podemos utilizar o termo “raça” em hipótese alguma, pois raças humanas não existem. e. quando utilizamos o termo “raça”, estamos sendo racistas.…

formulário # Título do Documento Acessos 1 Lei de Resíduos Sólidos - 2010 5888 2 Lei Maria da Penha - 2006 17800 3 Guia de Direitos Humanos de São Paulo - 2004 18088 4 Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - 2003 11534 5 Estatuto do Desarmamento - 2003 3612 6 Estatuto do Idoso - 2003 6406 7 II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) - 2002 9552 8 Plano Nacional de Educação LEI N. 10.172 - 2001 3682 9 Relatório sobre a Tortura no Brasil - 2001 4761 10 Prioridade de…

..........................................02 Pesquisa jurisprudencial sobre a capacidade do Surdo-mudo........................................02 Pesquisa doutrinária sobre a capacidade do Índio..........................................................04 Pesquisa jurisprudencial sobre a capacidade do Índio. ..................................................06 Referências Bibliográficas...............................................................................................07

dos LATIFUNDIOS • 50% das terras na mão de 3% da população. Concentração; Especulação; Corrupção. É preciso dar um BASTA! A Primeira Invasão • A mais 500 anos, quando não tinha esse nome viviam aqui mais de 5 milhões de índios de diferentes povos e nações, os índios não conheciam a propriedades da terra, a terra era de todos, a mãe terra. • Com as invasão dos portugueses, o Brasil se transformou em colônia, e as terras viraram propriedades do rei de Portugal, para obter mais…

Casas: é um dos nomes diante dos quais ninguém permanece indiferente. Amado ou odiado, divide mentes e corações frente às questões da vida e da justiça a serviço dos pobres. Sepulvera: Defendia uma dominação baseando-se na inferioridade natural dos índios, ao contrário de Las Casas. A FIGURA DO MAU SELVAGEM E DO BOM CIVILIZADO A variedade de sociedades humanas aparecia aos homem como uma aberração que exigia uma justificação. Alguns termos foram sendo usados ao longo do tempo para…

18 anos, equipara-se ao maior quanto às obrigações resultantes de atos ilícitos praticados, não podendo fugir ao cumprimento de obrigações quando, agindo de má-fé, ocultar sua idade para enganar terceiros. Conforme a Constituição Federal, os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses. Nesses casos, é função do Ministério Público intervir nos atos do processo, defendendo judicialmente as populações…

Mariz e sua família, formada pela esposa D. Lauriana, o filho D. Diogo e a filha Cecília. A casa abriga ainda a mestiça Isabel (na verdade, filha bastarda de D. Antônio), apaixonada pelo moço Álvaro, que, no entanto, só tinha olhos para Cecília. O índio Peri, que salvou certa vez Cecília de ser atingida por uma pedra, permaneceu no lugar a pedido da moça, morando em uma cabana. Peri passa a se dedicar inteiramente à satisfação de todas as vontades de Cecília, a quem chama simplesmente de…

miscigenação deu origem aos mestiços ou pardos, processo de longos 5 séculos. Grupos: Europeu + índio = caboclo, mameluco. Europeu + negro = mulato. Negro + índio = cafuzo. Amarelo + outras etnias = Ainocô. Distribuição da população por cor (1940-1999) Brancos – 63,5 (%) e 54 (%) Pardos (mestiços) – 21,2 (%) e 40 (%) Negros – 14,6 (%) e 5,4 (%) Amarelos – 0,6 (%) e 0,6 (%) Índios – * e 0,2 (%) Os dados são considerados precários, devido ao fornecimento das…

esposa; pais e filhos; locador e locatório)Das pessoas que não nasceram até as que já morreram. 1 Histórico do Direito Civil: vindo do Direito romano. Bill of Rights é uma importante influência. Idade média: sofreu influência positiva de outros estatutos. Acontecimentos que influenciaram: Declaração dos direitos do homem e do cidadão, carta de direitos, carta de Virgínia. 2. O Código Civil Brasileiro de 1916: - 1916: Primeiro Código Civil – Adequado para a época. Era um Código…

PALAVRAS-CHAVES: Previdência Social. Indígenas. Direito. INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo propor uma discussão acerca do enquadramento do índio como segurado da Previdência Social, visto que o mesmo não possui uma categoria separada. Segundo a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, prevê que: Aos índios e às comunidades indígenas se estende a proteção das leis do País, nos mesmos termos em que se aplicam aos demais brasileiros,…