Mecânica da particula

PESSOAS, BENS E FATOS JURíDICOS

Neste capítulo, você irá estudar: 1. Direito e Código Civil; 2. sujeito do direito: pessoa física e jurídica; 3. objeto do direito: bens; 4. relação de direito; 5. fatos jurídicos; 6. negócios jurídicos.

Direito Civil é o ramo do Direito Privado que regula a capacidade jurídica das pessoas e suas relações jurídicas referentes à família, às coisas (bens), às obrigações e à sucessão patrimonial.
A principal fonte das normas do Direito Civil brasileiro é o C6digo Civil que se compõe de duas grandes partes: a geral e a especial.

a) Livro I, que trata das pessoas, isto é, dos sujeitos das relações jurídicas. b) Livro lI, que se ocupa dos bens, ou seja, dos objetos das relações jurídicas. c) Livro 11I,relacionado aos fatos jurídicos, isto é, aos acontecimentos mediante os quais as relações jurídicas nascem, vivem e se extinguem.
A Parte Especial, por sua vez, divide-se em cinco livros:
a) Livro I, relacionado ao direito das obrigações, ou seja, às normas que tratam das relações jurídicas entre devedor e credor.
b) Livro lI, que se ocupa do direito de empresa, o qual contém normas reguladoras dos direitos e deveres dos empresários e suas sociedades.
c) Livro 11I, que trata do direito das coisas. Essas ÍlOrmas regulam as relações jurídicas referentes aos bens capazes de ser apropriados pelo

ser humano. Portanto, o elemento fundamental do direito das coisas é a propriedade. houver lacuna ou ausência da lei, o juiz deve pronunciar-se sobre o caso.
Para isso, ele pode lançar mão do recurso da analogia [comparação do caso com outros semelhantes), dos costumes jurídicos e dos. princípios gerais do Direito [conjunto de pressupostos consagrados que inspiram a legislação). Exemplos desses princípios: a) ninguém deve ser condenado sem ser devidamente ouvido; b) o ônus da prova [ou seja, o dever de provar) cabe a quem acusa; c) quem exerce seu próprio direito não prejudica ninguém; d) a justiça deve dar a cada um