Estatuto Do Indio

indígenas brasileiros. O objetivo da demarcação é garantir materialmente o direito indígena à terra.69 A demarcação estabelece a extensão da área de usufruto dos índios e deve assegurar a proteção dos limites, impedindo sua ocupação por não-índios. A demarcação obedece a um processo sistemático, segundo o artigo 19 do Estatuto do Índio e regulado pelo Poder Executivo.70 5 Atualmente o procedimento é o estipulado no Decreto 1.775 de janeiro de 1996, e consta das seguintes etapas: Veja…

material, social, cultural e política. A implantação dos grandes projetos. Desenvolvimento da Amazônia para quem? • “O GRANDE CAPITAL penetrou nas áreas indígenas, cortou as reservas, lavrou o subsolo, alagou aldeias; a cultura tradicional dos índios foi ferida, a sua liberdade ancestral ameaçada. O latifúndio engole as roças, mas o camponês resiste à expulsão recusa a proletarização, luta contra o cativeiro e defende sua autonomia”. Jean Hebette Não há identidade! “É como se elas…

A Constituição Federal de 1988 garante: Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Dispõe sobre o Estatuto do Índio, Lei Nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Art. 2° III - respeitar, ao proporcionar aos índios meios para o seu desenvolvimento, as peculiaridades inerentes à sua…

Os Indios no Brasil e suas minorias etnicas Vário sinônimos são empregados para utilização em referência o índios no Brasil quais sejam:Autóctones, aborígines, nativos, íncolas, indígenas,silvícolas, etnia de origem constatada à época colonial, nas "terras novas e tropicais" descobertas há 500 anos pelos portugueses que aqui desembarcaram e tiveram seus primeiros contatos com esse tipo de povo bem como suas culturas. Estipula-se que, naquela época, a estimativa da população em um…

E.E.E.M Cristo Rei História Prof. Maíne Lopes Disputa de Terras Indígenas Bruno Rodrigues Mariana Calixto São Leopoldo 2013 Dilma recebe índios, mas líder do governo apoia manobra que ameaça direitos sobre suas terras Dilma Rousseff recebeu pela primeira vez lideranças indígenas. Participantes avaliaram a reunião como positiva, mas, no Congresso, manobra regimental pode implicar retrocesso histórico para direitos territoriais A reportagem é publicada pelo…

1. Objetivo Apresentar o processo de desenvolvimento histórico do índio até a chegada dos dias atuais demonstrando sua importância. 2. Introdução O índio é assunto muito presente em nossas revistas e jornais. Muito se fala dele, mas de modo geral os brasileiros pouco sabem a respeito daqueles que continuam a viver segundo as tradições dos primitivos habitantes do nosso país. Apesar de todos os problemas que os povos indígenas continuam enfrentando…

necessário para sobreviver. - Em 1530 os Portugueses decidiram colonizar o Brasil; - Os portugueses se consideravam donos do Brasil e queriam escravizar os índios, que não gostaram e houve combate entre eles; - Doenças trazidas pelos europeus como catapora e gripe mataram muitos índios; - A colonização fez com que os índios perdessem sua cultura. Africanos - Os portugueses começaram a trazer escravos da áfrica porque ganhavam dinheiro vendendo os escravos aqui além de…

aculturação dos nativos por considerá-los inferiores em inteligência. A Figura do Mal Selvagem e do Bom Civilizado Abaixo estão alguns critérios utilizados a partir do século XIV pelos europeus para julgar se convém conferir aos índios um estatuto humano, além do religioso já descrito: • A aparência física: estavam nus ou vestidos de peles de animais; • Os comportamentos alimentares: eles comem carne crua, e é todo o imaginário do canibalismo que irá aqui se…

que a pessoa é inteiramente imatura para atuar na órbita do direito. Vale lembrar que, no Estatuto da Criança e do Adolescente, a distinção é peculiar: “Art. 2º, ECA - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade”. Observe-se, todavia,…

Usucapião especial urbana, também conhecida por pró- moradia. Esta ultima é uma inovação trazida pela Constituição Federal de 1988, regulamentada no seu art. 183 e também nos arts. 9º (usucapião urbana individual) e 10 (usucapião urbana coletiva) do Estatuto da Cidade, instituído pela Lei nº 10.257 de 10/07/2001. Assim como na usucapião extraordinária, a especial dispensa a existência de justo título e da boa-fé, entretanto exige-se a posse atual da gleba. 4 USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA…