Estatuto Do Indio

multa. Esta clara e em letras garrafais, pintados em muros para todos verem que no Brasil – como em outros países – surgem até grupos que se denominam RACISTAS, neonazistas e pregam o extermínio do diferentes, sejam negros, advindo de outro pais, índios etc. Mesmo com a publicação do novo Código Civil brasileiro em 2002, a legislação brasileira até hoje considera incapaz os povos indígenas, porque de acordo com o artigo 4º, a legislação para eles é especial. Artigo 4º São…

onde vieram; dizemos que são "originárias" ou "nativas" porque estavam por aqui antes da ocupação europeia; * Certos grupos de pessoas que vivem atualmente no território brasileiro estão historicamente vinculados a esses primeiros povos; * Os índios que estão hoje no Brasil têm uma longa história, que começou a se diferenciar daquela da civilização ocidental ainda na chamada "pré-história" (com fluxos migratórios do "Velho Mundo" para a América ocorridos há dezenas de milhares de…

assentamento dos desabrigados da Barragem de Sobradinho. Firme no propósito de ceder apenas 20 hectares a cada família assentada, o INCRA sugeriu à FUNAI "a remoção dos índios ou a sua emancipação para que tenham direito ao assentamento de acordo com o disposto no Estatuto da Terra" ("Relatos dos pankaru ontem e hoje", s/d: 01). Os índios resistiram e, depois de idas e vindas, seus direitos foram reconhecidos. Porém, não receberam a área reivindicada. Coube-lhes apenas uma área de…

humanos e por outro lado iniciar a introdução da moral e do sistema de valores judaico-cristão. Uma vez consumada a queda do México-Tenochtitlan, fomentou-se e protegeu-se as "Repúblicas de Índios". Isto é, permitiu-se a sobrevivência dos senhorios pré-hispânicos, onde os líderes indígenas conservaram o seu estatuto, posição e privilégios. Além disso, os "usos e costumes" à excepção do sacrifício humano mantiveram-se praticamente intactos. "Quase todos os senhorios subsistiram como…

jurídica que seja titular de direito real sobre imóvel rural na Faixa de Fronteira (150 Km de largura ao longo das fronteiras terrestres), salvo com assentimento prévio do órgão competente; • português, no gozo dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade, comprovado mediante Portaria do Ministério da Justiça, pode ser administrador de EIRELI, exceto na hipótese de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; • pessoa jurídica; • o cônsul, no seu…

menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; IV - os pródigos. Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial. " ! O ato praticado pelo relativamente incapaz é anulável, não é nulo. Curador: é a pessoa a quem é dada a comissão ou o encargo com poderes de vigiar os interesses de outra pessoa que tal…

economia colonial expandiu-se em torno do engenho de açúcar, recorrendo ao trabalho escravo, inicialmente dos índios e, depois, dos negros africanos”. (ARANHA, 2006 p.139). O sistema colonial se organizou sob um modo de produção escravocrata. Primeiramente sobre os indígenas, depois a escravidão se concentrou basicamente na mão do negro africano, devido a uma falha em lidar com os índios. Os jesuítas eram contra o regime de escravidão que era um meio cruel de exploração dos indígenas e…

Competência institucional Por que o dia 19 de abril é o Dia do Índio? Introdução O trabalho sobre museu e um tem amoito bom de saber, pois nos mostra cada povo o cuidado nos mostra o lado mais detalhado nos dar um ângulo de conhecimento melhor, sobre os índios achei o museu mesmo que seja virtual fantástico poio porque um museu só para o índio, o porquê do dia 19 de abril o dia do índio. Minha expectativa sobre o curso bom espera que…

(dezoito) anos; II – os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III – os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; IV – os pródigos. Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial. I- Ao citar a incapacidade relativa dos menores de 18 anos e maiores de 16, há de se perceber que estes não tem plena capacidade ao exercer os atos da vida civil, mormente, necessitam que seus…

pelos portugueses como forma de depreciação do índio ao compará-los com os europeus da época, os índios: não eram cristãos, não tinham fé; não legislavam, não tinham lei; não tinham um chefe supremo, portanto, não tinham rei. Mas, cada maloca tinha um chefe, e cada aldeia um chefe que não era superior aos outros, mas tinha a função de ir à frente na guerra e de dar presentes aos visitantes. A “desobediência” indígena se baseava no total respeito dos índios à vontade do indivíduo; as…