Estatuto Do Indio

Índios Qual a situação atual dos índios no Brasil ? R: A realidade indígena nos dias atuais é bem diferente do passado, da mesma forma que os tataranetos dos portugueses que chegaram com suas caravelas nesse solo não se vestem hoje da mesma maneira que seus avós. Nós povos indígenas possuimos vestimentas tradicionais próprias e grafismos com os quais fazemos pinturas corporais, mas nossa nudez ou não nudez, não define ser indígena ou não indígena. Toda cultura é dinâmica, está sempre…

“História e Cultura Afro-Brasileira e Indigena” Data da Aula: 04-04-2013 à 10-04-2013 Módulo: Logística e Gestão Professor: Francisco Henrique Polo: Mauá Aluno: Luiz Luciano Lopes da Silva nº. Matrícula 213454 Portfólio A discussão do Estatuto da Igualdade Racial ganha grande relevância justamente por coincidir, em um momento histórico brasileiro e internacional, com o fato de podermos fazer um balanço e uma avaliação da aplicação dessas políticas em vários países. Com…

1. Sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), qual dos direitos fundamentais mais chama atenção do grupo e por quê? Art. 5 – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Este artigo nos chamou a atenção por trazer a lei de punição tanto para a ação, quanto para a omissão. A criança por ser um…

tanto a Constituição Federal, quanto o Estatuto do Índio ( Lei 6001, de 19/12/1973). No Estatuto do Índio, no art. 1º, parágrafo único, diz: “Aos índios e às comunidades indígenas se estende a proteção das leis do País, nos mesmos termos em que se aplicam aos demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indígenas, bem como as condições peculiares reconhecidas nesta Lei”. O art. 55, diz “O regime geral da previdência social será extensivo aos índios, atendidas as…

especialmente no trato em juízo destas questões. Palavras-chave: ministério público, tutela coletiva, povos indígenas. I - INTRODUÇÃO A questão que envolve os povos indígenas no Brasil, foi tratada de maneira inovadora pela Constituição Federal de 1988, aos índios fora delegado capítulo próprio, sendo dois artigos (artigos 231 e 232), onde o maior cuidado fixou-se em torno do fato da necessidade da preservação do modo de vida dos indígenas. Sua diversidade cultural vasta,…

são as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, habitadas em caráter permanente, utilizadas para as suas atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e para a sua reprodução física e cultural, de acordo com seus usos, costumes e tradições. No texto da Constituição de 1988 em vigor, a terras indígenas são declaradas bens da União, são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos dos índios sobre elas não caducam. Leia-se…

atualmente aproximadamente a 0,3% da população brasileira e refere-se a apenas aos indígenas que vivem em aldeias e terras demarcadas. A maior parte dos dados obtidos e expostos a população brasileira atual, vem da FUNAI que seria a Fundação Nacional do Índio. Entre o século XVI e o final do século XX, a população indígena em geral sofreu com um “processo de genocídio”, iniciado pela colonização e seguida pelos interesses mercantis dos homens e segundo dados do Cimi, Conselho Indigenista…

oportunidade de vivenciar esse marco histór ico que determinou o passado, o presente e o futuro de comunidades inteiras. Sabe-se que por muito tempo, podia-se comumente perceber nos livros didáticos, e até mesmo na historia brasileira, dizer-se que o índio não foi escravizado, por não se adaptar à organização do trabalho imposta pelos colonizadores, ora, a situação não lhes dava nenhuma condição de preservarem suas terras e assim manter a forma de vida que até então estavam…

ANTROPÓLOGO FRANCÊS, E SUA IDEIA DE QUE A ANTROPOLOGIA COLOCOU UM OLHAR CIENTÍFICO SOBRE O HOMEM; TRANSFORMANDO O HOMEM DENTRO DE UM ESTATUTO DE SUJEITO DA CIÊNCIA → SENDO AO MESMO TEMPO UM OBJETO DA PRÓPRIA CIÊNCIA. 3 1. EVOLUCIONISMO ANTROPOLÓGICO Mauss percebeu que as sociedades estudadas pelos primeiros antropólogos tinham certas categorias, como a dos nossos índios do Acre, por exemplo: a) Sociedades de dimensões restritas; b) Que tiveram poucos contatos com grupos vizinhos; c)…

trabalho e garantia de repouso, acesso às artes, à cultura e ao lazer, acesso à alimentação, etc. Antes de estarem garantidos pelas leis brasileiras, estes são direitos de toda a humanidade. Direitos das Minorias Direitos do índio “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terra que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”(Art.…