Estatuto Do Indio

Movimento indígena no Brasil Há quase 500 anos os índios vêm lutando pelo direito de viver com dignidade e liberdade em sua própria casa. No início, escravizados; depois, expulsos para longe de suas terras; após, perseguidos e massacrados, acuados em áreas cada vez menores e menos viáveis; sempre desrespeitados como pessoas, tendo violados seus direitos à saúde, à educação, à subsistência, à preservação cultural e física. As estratégias de exploração das populações indígenas pela…

para engajar-se na Comissão Construtora de Linhas Telegráficas de Cuiabá ao Araguaia (1890-1898). A comissão, encarregada de construir 583 quilômetros de linhas de Cuiabá a Registro, na margem esquerda do rio Araguaia, passava pelo território dos índios Bororo que, vítimas de sucessivos massacres, se constituíam no principal obstáculo às comunicações entre Goiás e Mato Grosso. Nessa ocasião, Rondon efetuou suas primeiras ações junto ao grupo indígena, contatando os Bororo do rio Garças,…

Trabalho de Cultura Popular Índios Mbyá - Guarani Alunos: Vinícius Hassa Loisilene Souza Bruna França Douglas Hill Orlei Johann Introdução Existem no Brasil cerca de 590 mil indígenas, que pertencem a 252 etnias, falando aproximadamente 200 línguas e dialetos, ocupando 11% do território nacional. O significado do termo “indígena” não remete mais a questão biológica ou racial, mas a questão cultural, a uma ligação com o passado desses povos. Dentre os povos indígenas

submetido aos interesses da elite latifundiária não-indígena do país. BRASIL A principal legislação sobre o direito do índio no Brasil foi elaborada em pleno período de ditadura militar (1973). A Lei nº 6001, ou o chamado “Estatuto do Índio”, foi criada em meio a um contexto político que enxergava a população indígena desde a perspectiva assimilacionista, ou seja, entendia os índios como categoria social transitória, fadada ao desaparecimento conforme a inclusão na sociedade…

proprietário de outro imóvel seja ele rural ou urbano.  2.4 2.4.1 Usucapião prevista no Estatuto da Cidade: Usucapião urbana individual do Estatuto da Cidade: repetiu a usucapião especial urbana com a possibilidade de accessio possessionis com herdeiro legítimo se vivia no imóvel à abertura da sucessão (não se aplicando ao testamentário).  2.4.2- Usucapião urbana coletiva: Prevista no Estatuto da Cidade: áreas urbanas com mais de 250 m ocupados por população de baixa renda por 5 anos,

Artístico Nacional) e o inventário. 3.- MEIO AMBIENTE CULTURAL DO ÍNDIO Em decorrência do que estabelece a Constituição Federal combinado com o que indica a Lei n. 6.001/733, os índios são brasileiros de origem e ascendência pré-colombiana que se identificam e são identificados como pertencentes a grupos étnicos cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional. Art. 231, da CF: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças…

se utilizando de sistemas de produção com necessidade de extensas áreas de terras, em sua quase totalidade privadas. A respeito desse tema existem algumas informações explícitas e de conhecimento comum: O caso da situação precária do brasileiro índio, onde muito se fala e pouco se faz para garantir as condições mínimas de sobrevivência, afastando essa população dos recursos aos quais todos os cidadãos têm direito. A ineficiência do poder público, seja essa de forma institucionalizada…

Programa de Aceleração do Crescimento. No entanto, serão expressivos os impactos causados por tal obra às comunidades indígenas, conforme restará claro a seguir. Proteção dos Índios Os direitos dos índios estão dispostos nos artigos 231 a 232 da Constituição da República Federativa do Brasil e são regulados pelo Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973). Dentre os direitos, está o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras tradicionalmente por eles…

Oliveira RA:17311 Maria Liliane Cavalcante RA:17343 Rafaella Paiva Madureira RA:17320 Victória Menezes de Oliveira RA:17327 Sumário 1.Introdução 5.Política Agrária e Fundiária 2.Evolução Histórica da Sociedade 5.1.Estatuto da Terra 3.Propriedade Urbana 5.2.Reforma Agrária 3.1.Definição 5.3.MST 3.2.Função 5.4. As terras reservadas aos indígenas 3.3.Política Urbana: A propriedade e seu caráter econômico 5.Contexto atual…

2.3.11. Igualdade Racial. 1. Qual o escopo do Estatuto da igualdade racial – Lei 12.288/2010? Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra: efetivação da igualdade de oportunidades defesa dos direitos étnicos individuais, col e difusos combate à discriminação e às d+ formas de intolerância étnica 2Qual o termo técnico correto para o grupo: NEGROS/ PRETOS ou AFRODESCENDENTES? NEGROS (por escolha da lei)1 * “Afrodescendente” é…