Tutela Jurídica da cultura indugina

UNIMES
UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS

TUTELA JURÍDICA DA CULTURA INDÍGENA EM FACE DO DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Prof. Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo

Mestrandos
Ricardo Laselva
Karine Camargo Benez

PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO-SENSU /DIREITO
DIREITO AMBIENTAL V - TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE CULTURAL E RELAÇÕES DE CONSUMO

TUTELA JURÍDICA DA CULTURA INDÍGENA EM FACE DO DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

1. - MEIO AMBIENTE

1.1.- O que é meio ambiente?

“Meio” é tudo que envolve, que está em volta, ou seja, é sinônimo de “ambiente”, “entorno”. “Meio ambiente” acaba sendo um pleonasmo, que soa bem aos ouvidos, mas gramaticalmente incorreto.

Assim, como tudo que nos envolve, devemos enxergar o meio ambiente como um complexo formado de elementos naturais e culturais, que interagem e condicionam nossa forma de viver.1

Na lição de José Afonso da Silva, podemos destacar a idéia do meio ambiente como interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas. Tem-se assim a idéia de unidade do ambiente, em que interagem concretamente os elementos naturais aos elementos construídos pela genialidade humana, propiciando a todas as formas de vida a manutenção de seu equilíbrio ecológico, como preconizado na Carta Magna brasileira.

2. - MEIO AMBIENTE CULTURAL

Previsto na Constituição Federal, art. 216: “Constitui patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial2, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às