Estatuto Do Indio

egressos de escola pública, em especial negros e indígenas. Lei nº 12.288/2010 Institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Lei nº 6.067/2011 Dispõe sobre reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. TEXTO 20 O XINGU DOS VILAS BOAS Embora não deixe de ser reducionista, é possível apontar, ainda que sob a forma típico-ideal, dois grandes modelos antitéticos de política indigenista que pautaram a relação entre índios e não índios no Brasil, principalmente durante a segunda metade do século XX. Trata-se do modelo protecionista e do integracionista. O modelo dito protecionista encontrou a expressão mais acabada na política introduzida pelos irmãos…

bens móveis e imóveis. No direito brasileiro podem ser observados os seguintes tipos de usucapião de bens imóveis: a extraordinária; a ordinária; a especial, dividindo-se em rural e urbana; Usucapião Urbana individual do estatuto da cidade; Usucapião urbana coletiva do estatuto da cidade e Usucapião Indígena. 5.1 Usucapião extraordinária A usucapião extraordinária é disciplinada pelo Código Civil no art. 1238 e seus requisitos são: posse de quinze anos (que pode reduzir-se há…

Trabalho de Direito Constitucional II Resumo sobre os Índios Origem Histórica Os povos do continente americano descendem de povos advindos da Ásia, sendo que os vestígios mais antigos encontrados por meio de estudos arqueológicos são de 11 a 12,5 mil anos atrás. No Brasil, a presença humana está documentada num período semelhante a esse, mas novos estudos propõe uma presença mais antiga na Bahia e Piauí, o que ainda não é consenso entre os historiadores. Há cinco séculos, os…

construindo com os Estados uma Agenda Social. Sendo assim venho lembrar que a identidade do Brasil em seu contexto histórico é composta por índios, Europeus e descendes Africanos. Segundo a historia neste vasto território existia aproximadamente 5 milhões de índios vivendo em comunidades de acordo com seu dialeto, em meados dos século XV e XVI os primeiros relatos sobre índios foi escrito por Padre Jesuítas que documentaram sua missão de evangelização e por Pedro Vaz de Caminha . A…

Conceito: “Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e o aumento da produtividade." (Estatuto da Terra, (Lei 4504), Art.1º, §1º) Segundo a legislação brasileira, terras indígenas são aquelas tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas do Brasil, habitadas em caráter permanente, utilizadas para as suas atividades produtivas, e…

anos; II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; IV - os pródigos. Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial." 1. Os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos; Os legisladores consideraram (menor púbere), os maiores de 16 e menores de 18 anos, que não adquiriu a maturidade…

seus membros. Os índios e a demarcação de suas terras a matéria é tratada na Constituição nos artigos 231 e 232. O constituinte de 1988 reconheceu o direito dos índios às terras como um direito originário que resulta da própria natureza do Homem, e que a lei positiva reconhece. É consagração do instituto jurídico luso-brasileiro do indigenato. Tais terras destinam-se à sua posse permanente, vedada remoção, sendo a propriedade da União, segundo art. 20, inciso XI, mas dos índios é o…

Os índios do Brasil não formam um só povo. São muitos povos diferentes de nós e entre si. Possuem hábitos, costumes e línguas próprias e, por isso, é errado pensar que todos os índios vivem da mesma maneira. Quando os portugueses chegaram ao Brasil, aqui viviam cerca de cinco milhões de índios. As doenças trazidas pelos europeus e as constantes lutas entre índios e brancos fizeram com que muitos grupos desaparecessem. Atualmente existem no Brasil aproximadamente 240 mil…

organizações. O amadurecimento progressivo do movimento indígena desde a década de 1970 e o consequente crescimento no número e diversidade de organizações nativas, dirigidas pelos próprios índios, nos sugere assim uma primeira distinção no campo indigenista: a "política indígena", aquela protagonizada pelos próprios índios, não se confunde com a política indigenista e nem a ela está submetida. Entretanto, como pode ser visto na seção “Iniciativas Indígenas”, boa parte das organizações e…