Estatuto Do Indio

DIREITO INDÍGENA. [ESTATUTO E CONSTITUIÇÃO DE 1988] COMO SURGIU O DIREITO INDÍGENA? OS DIREITOS DOS ÍNDIOS NAS CONSTITUIÇÕES PRECEDENTES A DE 1988 As Constituições da era republicana do nosso país, ressalvada a omissão da Constituição de 1891, reconheceram aos povos indígenas direitos sobre os territórios habitados por eles, evidenciaremos esse fato mostrando alguns artigos dessas constituições que versavam sobre os direitos indígenas: A Constituição…

/ RS. Relator Ministro Vicente Leal (1103). 2. ÍNDIOS O diploma legal que atualmente regula a situação jurídica dos índios no País é a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. O Estatuto procura preservar os costumes e tradições das comunidades indígenas. Evoca Venosa “que qualquer silvícola pode requerer ao Poder Judiciário sua liberação do regime tutelar de seu Estatuto, investindo-se na plenitude da capacidade civil,…

a história, os dois modelos foram utilizados. A corrente protecionista teve como principais defensores os irmãos Villas Boas e o Marechal Cândido Rondon. As ideias de Rondon foram colocadas em prática por meio da criação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), que, no início, tinha uma abordagem pacifista. Seu lema era “Morrer se preciso for. Matar nunca”. Já os irmãos Villas Boas aplicaram seus pensamentos na prática por meio da criação do Parque Nacional do Xingu. A experiência…

BRASILEIRAS PARA ÍNDIOS ELANE LOBATO SAMPAIO Prof. HOMERO LAMARÃO UNAMA – UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA DIREITO – 6DIN2 03/12/2012 RESUMO O presente texto trata sobre o sistema de cotas para indígenas dentro das universidades, trazendo um questionamentos quanto a sua eficácia e ratificando a sua importância, pois a inclusão social e educacional, não se vincula somente ao acesso dos índios as universidades, devendo ser necessário observar a qualidade e permanência dos índios…

preservação de seus direitos. Aos índios e as comunidades indígenas se entendem a proteção cultural do país, nos mesmos termos em que se aplicam aos demais Brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições únicos, que devem ter reconhecimento. O substantivo índio é usado na Constituição Federal de 1988 por modo invariavelmente plural, para exprimir a diferenciação dos aborígenes por numerosas etnias. Índios em processo de aculturação lê-se permanecem índios pra fim de proteção…

Legislação e política indígenas Desde os princípios tempos da colonização o índio recebeu proteção legal. Em 1549 - Salvador apareceu à primeira regulamentação sobre os índios na forma de um Regimento que garantia proteção aos aliados da Coroa e dava aos jesuítas, voz ativa nos assuntos relacionados aos índios. Em 1680 um Alvará Régio instituiu o indigenato, o reconhecimento do direito congênito e primário dos povos nativos ao seu território tradicional, após essa lei, muitas outras…

RELAÇÃO DOS INDIOS E AS LEIS BRASILEIRAS PARTE 01 Questão 02 a) Quando os colonizadores no inicio de sua exploração do Brasil tentaram adestrar o índio e impor – lhe sua religião e também escraviza- lo, ações que ocorreram com êxito , considerando o indígena como “mau selvagem” e por disputas de terras fatos que ocasionaram um grande extermínio das populações silvícolas, nessa fase da historia brasileira o índio era enquadrado com relação ao pensamento de extermínio por não atender…

NA REPÚBLICA Iniciando nosso diálogo Prezado aluno, Neste terceiro capitulo nossa proposta é analisar as políticas indigenistas no Brasil República e conhecer um pouco sobre o Serviço de Proteção ao Índio, a criação da FUNAI e o longo caminho percorrido para que o índio passasse a ser respeitado em sua cultura e identidade. Também vamos tentar entender a questão da demarcação das terras indígenas e os obstáculos que dificultam a realização deste trabalho. OBJETIVOS…

AS TERRAS INDÍGENAS - DIREITOS DOS ÍNDIOS E DEMARCAÇÃO LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA I - DAS LEGISLAÇÕES INDÍGENAS – BRASIL COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA A) LEGISLAÇÃO COLONIAL . CARTA RÉGIA DE 10 DE SETEMBRO DE 1611, PROMULGADA POR FILIPE III: “... os gentios são senhores de suas fazendas nas povoações, como o são na Serra, sem lhes poderem ser tomadas, nem sobre ellas se lhes fazer molestia ou injustiça alguma; nem poderão ser…

no Brasil “A cultura como responsabilidade do Estado e a relação deste com os índios: tutela e preservação de suas tradições culturais” Maceió, Alagoas Março de 2013. Dalthina Izaura de Santana Luana Rolim Souza Sarah Gllênda de Araújo Ramise Carvalho Thauanne da Rocha Cintra Antropologia Jurídica: A questão indígena no Brasil “A cultura como responsabilidade do Estado e a relação deste com os índios: tutela e preservação de suas tradições culturais” Trabalho apresentado