Estatuto Do Indio

Resumo: O artigo propõe uma reinterpretação dos dispositivos do Código Civil e do Estatuto do Índio que tratam da incapacidade relativo dos índios em face da Constituição Federal de 1988 e das normas relativas à integração do índio na sociedade contemporânea. De acordo com o Código Civil brasileiro, capacidade é o atributo da personalidade que confere às pessoas a possibilidade de contrair direitos e assumir obrigações na ordem jurídica. A capacidade genérica divide-se em capacidade de direito

capacidade civil e da culpabilidade penal do índio se encontra longe de pacificação, exemplificando os limites e condicionantes da atuação do índio na sociedade. Procede à análise do tema com base no novo contexto institucional, criado a partir da entrada em vigor do Novo Código Civil (2002) e da Convenção n. 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, de 2004, bem como a evolução da doutrina penal ocorrida desde a edição da Lei n. 6.001/73 (Estatuto do Índio). PALAVRAS-CHAVE The author…

ESTATUTO DO ÍNDIO LEI Nº 6001 GUARULHOS 2014 Alunos: Cleide Regina Lima Fernanda Cristina Freddi Jorge Kelly Magno Priscila da Silva Viviane Lagoela Turma: Serviço Social – 1º semestre Disciplina: Fundamentos do Direito – Enfoque Direitos Humanos e Sociais 1. INTRODUÇÃO Em 19 de dezembro de 1973 foi promulgada a lei nº 6001, denominada Estatuto do Índio

reis de Portugal são considerados Constituições primitivas brasileiras, nas quais constavam normas relativas à população indígena. Estas normas constituíam na verdade comandos de condutas que deveriam ser seguidos pelos portugueses na relação com os índios, tinham como emblema a ideia de pacificação e liberdade dos povos indígenas, contudo tinham como fim o estabelecimento de condições favoráveis à escravização indígena e apropriação das terras brasileiras, elementos de expressão e…

principalmente na construção dos estádios, ocorre abertura de mais possibilidades para a corrupção. DIREITOS DO POVOS INDIGENAS O Estatuto do índio é desconhecido para a grande maioria da população brasileira: 75% não conhece nem nunca ouviu falar deste instrumento. Dentre os 25% que conhece, a maior parte (19%) apenas ouviu falar. O desconhecimento do Estatuto do índio é maior nas cidades de pequeno porte (83%) e entre os negros (82%). Os que mais o conhecem, pelo menos de ouvir…

O casamento para os índios O casamento entre índios tem diversas regras, que variam de tribo para tribo. A poligamia é permitida em tribos como Xavante e Tenethara. Os Timbiras prezam a monogamia, enquanto os Nambikuáras só permitem a poligamia entre os chefes. Ao se casar, o homem Xavante deve morar na casa dos sogros. Casa-se com uma ou mais mulheres da mesma casa. Na tribo Tükúna, o homem que deseja se casar procura um outro que tenha uma irmã. Pede para se casar com a irmã dele e lhe oferece

INSTITUCIONAL E O TRATAMENTO LEGAL DOS ÍNDIOS PAULO MENDES DE CARVALHO GUEDES E MARCOS VERÍSSIMO DE SOUZA JUNIOR SÃO PAULO, JUNHO DE 2013 2 FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLITICA DE SÃO PAULO – FESP CURSO DE SOCIOLOGIA E POLITICA TRABALHO TEMÁTICO REFERENTE AO 1º SEMESTRE DAS DISCIPLINAS DO CURSO DE SOCIOLOGIA E POLITICA DA ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLITICA DE SÃO PAULO SOB O TÍTULO: MAÍRA SOB A PERSPECTIVA ESTATAL: A VISÃO INSTITUCIONAL E O TRATAMENTO LEGAL DOS ÍNDIOS,…

Artigos / Texto selecionado pelos editores Aspectos atuais da capacidade civil dos índios Átila Da Rold Roesler Publicado em 09/2010. Elaborado em 08/2010. «Página 1 de 1» Desativar Realce a A 0 comentários 100% gostaram 2 votos Assuntos: Direito Constitucional Direitos das minorias Direitos dos indígenas Índios e comunidades tradicionais De acordo com o Código Civil brasileiro, capacidade é o atributo da personalidade que confere às pessoas a possibilidade de contrair direitos e

[1] Tendo por base tais dados, o IBGE revela que a população indígena no país cresceu 205% desde 1991, quando foi feito o primeiro levantamento no modelo atual. “À época, os índios somavam 294 mil. O número chegou a 734 mil no Censo de 2000, 150% de aumento na comparação com 1991. A pesquisa mostra que, dos 896,9 mil índios do país, mais da metade (63,8%) vivem em área rural. A situação é o inverso da de 2000, quando mais da metade estava em área urbana (52%).” Tais números refletem…

A Companhia, como se sabe, é composta de membros, que têm, a um tempo, caráter regular e secular; são membros de uma ordem religiosa com estatutos e autoridades próprias e do mesmo passo são sacerdotes ordenados que exercem todas as funções dos demais sacerdotes. A Companhia de Jesus foi fundada em pleno desenrolar do movimento de reação da Igreja Católica contra a reforma protestante, podendo ser considerada um dos principais instrumentos da Contra-Reforma nessa luta. Seu objetivo era…