Estatuto Do Indio

Brasil, pág 87 a 108 O autor começa elucidando no texto os direitos dos índios no Brasil e suas leis, ementas e artigos promulgados na Constituição Federal de 1988 assegurando deste modo importantes dispositivos em favor dos índios redemocratizando o País, garantindo os direitos originários sobre as terras pois os índios não tinham direito de dizer que eram donos da terra , o autor também comenta a luta constante dos índios para requerer os seus direitos na constituição Federal o…

TERRAS INDÍGENAS E O DILEMA DA DEMARCAÇÃO DAS TERRAS Por Eliana Cristina Barboza Borelli A Constituição Federal em seu artigo 231, §1º, prevê que a terra indígena é aquela terra tradicionalmente ocupada pelos índios, por eles habitada em caráter permanente, utilizada para as suas atividades produtivas, imprescindível à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e para à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. As terras…

Aluno: Vinícius Fonseca de Lima – TI12 O Estatuto do Índio Em 19 de dezembro de 1973 foi promulgada a Lei 6001, denominada de Estatuto do Índio. A finalidade desta lei está disposta em seu artigo primeiro: Art.1º Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmonicamente, à comunhão nacional. Parágrafo único . Aos índios e às comunidades indígenas se estende a…

II – ÍNDIOS ISOLADOS E A CRIAÇÃO DA COODERNAÇÃO GERAL DOS ÍNDIOS ISOLADOS - CGII III - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS DIREITOS ÍNDIGENAS IV - COMENTÁRIOS AO NOVO ESTATUTO DO ÍNDIO CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS INTRODUÇÃO Há tempos vem sendo discutido por diversos ângulos políticos, sociais, culturais, econômicos, científicos, antropológicos, etc o direito dos povos indígenas principalmente o Estatuto…

MANOEL BRUNO PINHEIRO SOBRE A CAPACIDADE DO SURDO-MUDO E DOS INDIOS Trabalho apresentando como requisito parcial de avaliação da Disciplina Direito Civil (XXX), ministrada pelo Prof. M.Sc. Alexandre Shimizu Clemente. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO São José do Rio Preto 2014 SUMÁRIO CAPACIDADE DO SURDO-MUDO E DOS INDIOS Capacidade do surdo-mudo......................................................................................................02 Ato colegial..............

do Índio Eles eram considerados relativamente incapazes para sua própria proteção, sujeitando-os ao regime tutelar estabelecido em lei, e a medida que eles vão se integrando a sociedade essa tutela cessaria. No nosso país , quando queremos aprofundar nossos estudos em relação aos direitos aos indígenas , devemos saber identificar o que diz na nossa constituição no art.232 , e também obter um certo conhecimento sob a lei especial referida pelo Código Civil que é o Estatuto do Índio.

Universidade Presbiteriana Mackenzie FD - Faculdade de Direito Como nos enxergamos a política indigenista brasileira do século XX, e o modo pelo qual ela repercute na legislação brasileira relativa aos índios ALESSANDRA SANTANA SANTOS TIA: 3130392-7 ISRAEL LEITE BELLEZA TIA: 3134323-6 JESSICA KIELIUS TIA: 3138357-2 NATÁLIA CAVALIN TIA: 3135777-6 NATÁLIA SANTOS DE MORAIS TIA: 3136268-0 São Paulo

de forma sucinta, analisar a incapacidade do índio brasileiro, valendo-se da proteção que lhes é conferida por lei, pratica ações tidas como ilícitas pela lei brasileira, mas que não os atingem, por serem supostamente considerados incapazes, situação esta decorrente da sua incapacidade civil. Assim, pretende-se demonstrar que nem todo índio é civilmente incapaz, nem penalmente inimputável, de acordo com a Lei 6.001/73, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. …

Índios Introdução  Este trabalho analisa a invisibilidade sobre os povos indígenas frente ao arcabouço jurídico brasileiro e como os povos indígenas no processo constituinte se tornaram protagonistas nos artigos específicos que concerne aos seus direitos, partindo da abordagem de elementos históricos determinantes que possibilitam a visualização deste cenário tenso, cheio de conflitos e contradições, procurando estabelecer a relação das populações indígenas com o Estado e com a sociedade

jurisprudência interpretavam a imputabilidade penal dos índios à luz do art. 26 do Código Penal, e do art. 4º do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973), segundo o qual os índios são considerados isolados, em vias de integração, e integrados. O entendimento predominante, em síntese, era no sentido da inimputabilidade dos índios isolados, da imputabilidade dos integrados, e da necessidade de exame pericial para aferição da responsabilidade penal dos índios em vias de integração. Uma…