Ec Nº 35 2001

Enunciados da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo 01 - Conta-se em dobro o Prazo Recursal do Art. 9º da Lei nº 10.259/2001 para os que demandam sob o pálio da Assistência Judiciária. (CANCELADO ATRAVÉS DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA TURMA RECURSAL DO DIA 11-12-2007, PUBLICADO NO DIO (BOLETIM DA JUSTIÇA FEDERAL) DO DIA 14/12/2007, PÁG. 03 - ANEXO). 02 - Ação Revisional de Benefício Previdenciário. Imprescritibilidade do direito de revisão.…

recursos. A água contaminada é responsável por cerca de 70% das internações hospitalares, são pacientes vítimas de doenças de origem hídrica (tabela1), como disenteria, hepatite, febre tifóide, cólera e, indiretamente leptospirose e dengue (Macedo, 2001) Além da contaminação microbiana, o desenvolvimento industrial, a ocupação inadequada do solo e o uso de fertilizantes vêm comprometendo as águas disponíveis para o consumo humano, recreação e agricultura, aumentando consideravelmente o…

Montan Torres, Joseani Mesquita Antunes, Leandro Vargas, Maria Regina Cunha Martins, Renato Serena Fontaneli Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610). Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Embrapa Trigo Reunião da Comissão Brasileira de Pesquisa de Trigo e Triticale (8. : 2014 : Canela, RS). Informações técnicas para trigo e triticale – safra 2015 / VIII…

Instituto mediante contribuição quando da ocorrência da perda total ou parcial da capacidade laborativa. No entanto, no que tange a contribuição dos inativos e pensionistas, a nova redação do art. 40 da Constituição dada pela Emenda Constitucional nº. 41 de 19 de dezembro de 2003 autorizou a instituição de contribuição sobre proventos e pensões de aposentados e pensionistas do serviço público em geral. O art. 4º da referida emenda determinou que o percentual de tal contribuição fosse…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: SEMANA 01 GABARITO CASO CONCRETO: A empresa não está correta, pois de acordo com o entendimento contido na Súmula nº 396, II, do TST, não há nulidade da sentença por julgamento extra petita da decisão que defere salários quando o pedido for de reintegração, em virtude do que prevê o art. 496, da CLT. O princípio aplicado ao caso apresentado é o da extrapetição, que permite ao juiz conceder ao autor mais do que foi pedido na petição inicial, ou conceder pedido

CFHE as public policy. Esta pesquisa tem o objetivo de analisar a prática de atividades educativas de trabalhadores da saúde em Unidade Básica de Saúde (UBS) segundo as concepções de educação permanente em saúde (EPS) e de educação continuada (EC), processo de trabalho em saúde e enfermagem, trabalho em equipe e integralidade. Estudo do tipo transversal, realizado em dez UBS do Município de São Paulo, por meio de entrevista dirigida com 110 informantes-chave,…

Home | Trabalho e Previdência | O que é matrícula CEI? O que é matrícula CEI? 14/02/2010 01:35:00master Tamanho da fonte: É o Cadastro Específico do INSS (CEI) para empresas e equiparados desobrigados de inscrição no CNPJ ou que ainda não a tenham efetuado e toda obra de construção civil. O que é matrícula CEI? (Texto atualizado em dezembro/2012) Nesse artigo você encontrará informações sobre: 1. Obrigados a inscrição; 2. Dispensados de inscrição; 3. Como obter; 4. Matrícula

X 1.2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIVÓRCIO NO BRASIL X 1.3. A SEPARAÇÃO ANTES DA EC 66/2010 X 1.4. O DIVÓRCIO ANTES DA EC 66/2010 X 2 A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 DE 2010 2.1. DA CRIAÇÃO DA EC 66/2010 X 2.2. BREVE HISTÓRICO E OBJETO DA EMENDA X 3 A DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL APÓS A EC 66/2010 3.1. EXTINÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL

FICHA DE DADOS DE SEGURANÇA (REACH) Conforme Regulamento (CE) nº 1907/2006 e Regulamento (UE) nº 453/2010 11/12/2012 Pág. 1 / 10 CREOLINA Código: CREOLINA Versão: Provisório Data de impressão: 11/12/2012 SECÇÃO 1 : IDENTIFICAÇÃO DA SUBSTÂNCIA/MISTURA E DA SOCIEDADE/EMPRESA CREOLINA Código: CREOLINA 1.1 IDENTIFICADOR DO PRODUTO: 1.2 UTILIZAÇÕES IDENTIFICADAS E UTILIZAÇÕES DESACONSELHADAS: Utilizações previstas (principais funções técnicas): [_] Industrial [X] Profissional [X] Consumo

poderes do Município, das Autarquias, das Fundações e Empresas Públicas Municipais. Artigo 8º - É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em Lei. Artigo 9º - Revogado pelo artigo 7º da LC 132/01. Lei Complementar 132/2001 “Art. 7º - Revogam-se os artigos 2º da Lei Complementar n. 03/90; o artigo 9º da Lei Complementar n. 05/90; e o artigo 1º da Lei Complementar n. 80/97.” Redação anterior: Artigo 9º. - O regime jurídico único dos servidores da…