Ec Nº 35 2001

relação às demandas dos servidores públicos celetistas e o Poder Público. Aborda o confronto entre o instituto da estabilidade e o regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Trata da Reforma Administrativa introduzida pela Emenda Constitucional nº. 19/98 e as hipóteses de desligamento de servidor estável. Descreve os princípios básicos da Administração Pública, os elementos necessários para a efetiva aquisição da estabilidade após o estágio probatório frisando que este é assim…

transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII. PODER LEGISLATIVO b) Senado Federal Composto por representantes dos Estados e do DF (art. 46, CF) eleitos segundo o princípio majoritário…

5º da Lei nº 11.960/09, sob o fundamento de que a norma versava sobre direito patrimonial e, portanto, tinha sua aplicação restrita somente aos feitos iniciados após sua vigência: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. JUROS MORATÓRIOS. LEI Nº 11.960/2009. NATUREZA JURÍDICA INSTRUMENTAL MATERIAL. EFEITOS. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido de que o disposto no artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, acrescentado pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de…

significativa da sua arrecadação à contribuição incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho, sendo esta, também, uma de suas principais fragilidades, sensível que é ao comportamento da formalidade no mercado de trabalho. A EC nº 42/2003 trouxe a possibilidade da substituição desta contribuição por outra incidente sobre o faturamento. Diante deste contexto, analisamos o tema relacionando os impactos que esta substituição pode gerar na empregabilidade e na…

hence, the nation should become. (CERVETTI; PARDALES; DAMICO, 2001) Introdução Este artigo1 pretende apontar caminhos, levantar possibilidades e propiciar discussões acerca do ensino de línguas estrangeiras (LE) no âmbito da escola regular no Brasil. Inspiradas pelas novas Orientações Curriculares para o Ensino Médio (OCEM), pretendemos, buscando as interseções entre o Letramento Crítico (LC) e o Ensino Comunicativo (EC) e sugerindo estratégias para se preencher as lacunas…

JU STIÇ A FED ER A L 19 ª S EÇ ÃO JU D IC IÁ R IA D E S ÃO PA U LO 2ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS Processo Nº 2005.61.19.0086130 Operação Narciso Tipo D c) vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional…

dessas hortaliças minimamente processadas. Ao contrário da maioria das técnicas de processamento de alimentos, que estabilizam a vida de prateleira dos produtos, o processamento mínimo pode retardar a perecibilidade desses alimentos. (Moretti (2000/2001) JUSTIFICATIVA De acordo com as mudanças sociais, as políticas econômicas mundiais têm imposto novos hábitos no ritmo e estilo de vida da sociedade. Com a redução do tempo de alguns grupos de pessoas, há necessidade…

necessary changes so that communication between TI and administrators to become suitable for the knowledge management happen. Keywords: Information Systems. Knowledge Society. Knowledge Management. Barriers. Deployment. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS EC – Engenharia do Conhecimento GC – Gestão do Conhecimento PTE – Paradigma Técnico Econômico SBC’s – Sistemas Baseados em Conhecimento SI – Sistemas de Informação TI – Tecnologia de Informação TIC`s – Tecnologias de Informação e Comunicação

Somente nos anos de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos índices de inflação. Isso causou uma perda na conta do FGTS do autor. Veja as perdas/ganhos anuais em relação ao INPC-IBGE. Ano Diferença 1999 -2,49% 2000 -3,02% 2001 -6,54% 2002 -10,40% 2003 -5,20% 2004 -4,07% 2005 -2,11% 2006 -0,75% 2007 -3,53% 2008 -4,55% 2009 -3,27% 2010 -5,43% 2011 -4,59% 2012 -5,56% Sendo assim, o autor tem tido prejuízo, o qual deve ser recomposto…

Somente nos anos de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos índices de inflação. Isso causou uma perda na conta do FGTS do autor. Veja as perdas/ganhos anuais em relação ao INPC-IBGE. Ano Diferença 1999 -2,49% 2000 -3,02% 2001 -6,54% 2002 -10,40% 2003 -5,20% 2004 -4,07% 2005 -2,11% 2006 -0,75% 2007 -3,53% 2008 -4,55% 2009 -3,27% 2010 -5,43% 2011 -4,59% 2012 -5,56% Sendo assim, o autor tem tido prejuízo, o qual deve ser recomposto…