Dos Alimentos Provisionais

perante Vossa Excelência, com fundamento nos termos do artigo 5º caput da Lei nº 6.515/77; artigos 1.572 e 1.702 ambos do Código Civil e demais disposições legais aplicáveis à matéria, propor: AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS E PARTILHA DE BENS Em face de XXXXXXXXXXE, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n.º XXXXXSSP/RO e inscrito no CPF n.ºXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Cajueiro, 6328, Bairro…

vem por sua defensora dativa nomeada nos autos de nº0012865-23-2013-8-13-0435 infra-assinada (doc. anexo) respeitosamente à presença de V. Exa. propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, em face de RONALDO OLIVEIRA SILVA , brasileiro, lavrador , residente e domiciliado à rua Frei Orlando no Distrito de Frei Orlando (Junco). PRELIMINARMENTE Com sustentação no…

justificativa da impossibilidade de fazê-lo. Inobstante a absoluta necessidade de recebimento de tal prestação alimentícia, o EXECUTADO, não propôs qualquer acordo para pagamento. DO DIREITO Para JOÃO CLAUDINO DE OLIVEIRA CRUZ, A nova Ação de Alimentos, 2ª edição, página 68, lembra que a prisão: "é medida violenta, mas que se justifica em face das graves conseqüências resultantes da recusa de pagamento de obrigação de alimentar."- PIOR DO QUE A PRISÃO DO DEVEDOR É A NECESSIDADE OU…

• Descrever sob as medidas de urgência passíveis de aplicabilidade no Direito de Família, tais como: antecipação de tutela, sequestro, busca e apreensão de menor, alimentos provisionais, produção antecipada de provas, entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos, guarda provisória, atentado, dentre outras medidas provisionais em espécie. 1.4 JUSTIFICATIVA A opção pelo presente tema para o desenvolvimento deste trabalho, inicialmente, decorreu da relevância e

Alimentos Provisionais - Quando não houver prova preconstituída (852 à 854) - É uma cautelar - Se o juiz voltar atrás e retirar provimento, a parte não vai devolver valores que já foram pagos -No provisório há prova preconstituída (é tutela antecipada) ; no provisional não há certeza da paternidade (é cautelar) -30% do salário Alimentos Gravídicos - Quando houver indícios de gestação + presunção de paternidade - Natureza cautelar - O suposto pai será citado para se defender em 5 dias…

VANINE NUNES DE FIGUEIREDO A APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.232/2005 NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DECORRENTES DO DIREITO DE FAMÍLIA JOÃO PESSOA 2009 CAROLINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL CLARICE MENDES DANYELLE RAMALHO DULCIANE DE MENDONÇA COSTA JAMILLE GONÇALVES VERAS POLIANA HELENE CORRÊA LIMA RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA VANINE NUNES DE FIGUEIREDO A APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.232/2005 NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DECORRENTES DO DIREITO DE FAMÍLIA

DA______VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CARIACICA/ES. Processo: XXXXX EXECUÇÃO DE ALIMENTOS XXXX neste ato representada por sua genitora XXXX, ambas devidamente qualificadas nos autos da ação em epígrafe, que move em face de XXXX, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer a PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS: Cuidam os presentes autos, de ação de execução de alimentos pelo rito do art. 733, do Código de Processo Civil, em…

Alimentos (conceito) Consideram-se compreendidas no conceito de alimentos todas as prestações necessárias para a vida e a afirmação da dignidade do individuo. Pressupostos São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem seus bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornece-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. Um binômio é tomado como pressuposto fundamental para a fixação de alimentos:…

corpóreos. Neste sentido, há a Súmula 228 do Superior Tribunal de Justiça: STJ Súmula nº 228- 08/09/1999 - DJ 20.10.1999 Art. 1196 CPC Ação de alimentos O reconhecimento voluntário da paternidade em ação cujo objeto contenha também o pedido de alimentos conduz à perda de objeto da ação somente num aspecto, permanecendo, contudo, o pedido de alimentos em favor da menor. Art. 732 CPC Ação popular Tem como objetivo a anulação de um ato lesivo ao patrimônio público, bem como a…

nesta cidade de Botucatu, vem, respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado que esta subscreve, com escritório em (endereço – CPC, art. 39, I), com base na Lei 5.478/1968 e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTO S CO M PEDIDO DE LIMINAR pelo procedimento especial previsto na lei supracitada, em face de ANTO NIO FLANELLA, historiador, divorciado, residente em (endereço), na Comarca de Bauru, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I…