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1. Fatos Naturais: são aqueles provenientes de fenômenos naturais, sem a intervenção da vontade humana, e que produzem efeitos jurídicos. Podem ser: • Ordinários: são aqueles que normalmente acontecem (previsíveis) e produzem efeitos relevantes para o direito (ex: nascimento, maioridade, morte, decurso de tempo – prescrição e decadência - etc.); • Extraordinários: são aqueles que chamamos de caso fortuito e força maior (imprevisíveis), tendo importância para o direito porque excluem qualquer responsabilidade (exemplo: desabamento de um edifício em razão de fortes chuvas, incêndio de uma casa provocado por um raio, naufrágio de uma embarcação decorrente de um maremoto, etc.). 2. Fatos Humanos: são acontecimentos que dependem da vontade humana, abrangendo tanto os atos lícitos como os ilícitos. Os atos lícitos também são chamados de atos jurídicos em sentido amplo. Os fatos humanos podem ser: • Atos Ilícitos: são os que têm relevância para o direito por gerarem obrigações e deveres para quem os pratica. Serão estudados na próxima aula. • Atos Lícitos (ato jurídico em sentido amplo): a conseqüência da prática de um ato lícito é a obtenção do direito, o que acarreta a produção de efeitos jurídicos desejados pelo agente. Dividem-se no ato jurídico em sentido estrito e no negócio jurídico. Entretanto, o Código Civil destinou apenas um artigo aos atos lícitos (art. 185 do CC), atribuindo-lhes o mesmo tratamento dos negócios jurídicos.1. Fatos Naturais:…

FATO JURÍDICO Conceito de fato jurídico: é todo acontecimento natural ou humano apto a criar, modificar ou extinguir relações jurídicas. Não use a expressão fato jurígeno - este utilizado por Picard. Classificação do fato jurídico – varia entre os doutrinadores - ordinários - fato jurídico em sentido estrito - extraordinários FATO JURÍDICO (sentido amplo) …

são fatos jurídicos e como eles se classificam? Fato Jurídico Tem como ponto principal raciocínio jurídico sobre todos os acontecimentos, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos modificativos e extintivos de direitos e obrigações, tratando-se de conceito basilar e verdadeira causa genérica das relações jurídicas. (SKS – O fato jurídico nada mais é do que ferir o direito do próximo) Classificação do Fato Jurídico : SENTIDO ESTRITO São todos os…

FATO JURIDICO CONCEITO. Um fato jurídico é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito. Assim, segundo a doutrina, pode-se conceituar fato jurídico como sendo todo o acontecimento, natural ou humano, capaz de criar, conservar, modificar, ou extinguir relações ou situações jurídicas. Conceito de fato jurídico…

Aula 01 – Direito Civil II – Parte Geral II Aula 1 – 06/02/2013 Inicialmente, importa dizer que, nos dias atuais, não faz muito sentido a distinção entre fato, ato e negócio jurídico. De todo modo, por questões acadêmicas, vamos diferenciá-los. 1 - Fato Jurídico: Qual seria o conceito de fato? Fato é todo acontecimento, qualquer ocorrência. Há alguns fatos que não repercutem no mundo do direito; não criam relações jurídicas, como um trovão, um cometa que passa, o voo de um…

UniRitter – 2014 O que é um FATO? É qualquer evento ou acontecimento que se dá no mundo, na vida real. Estradas - viagens Praias Feira do Livro Passeio no parque Como existe uma diversidade de fatos, temos de verificar como ele vai ser valorado para que se verifique se vai (ou não) entrar no MUNDO JURÍDICO Importância do intérprete Verificar textos legais pertinentes Porque um fato ou evento qualquer será jurídico se tiver repercussão no Direito SUPORTE FÁTICO “Quando…

Um fato jurídico é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado danorma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito. Assim, segundo a doutrina, pode-se conceituar fato jurídico como sendo todo o acontecimento, natural ou humano, capaz de criar,conservar, modificar, ou extinguir relações ou situações jurídicas. Conceito de fato jurídico em sentido amplo: fatos…

1- O QUE SÃO FATOS JURÍDICOS ? - pode-se conceituar fato jurídico como sendo todo o acontecimento, natural ou humano, capaz de criar, conservar, modificar, ou extinguir relações ou situações jurídicas. - é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. 2- DEFINA E CLASSIFIQUE OS FATOS JURÍDICOS NATURAIS. -Definição: Fato natural: advém de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana, que produz efeito jurídico; esse evento natural…

Salles 201220076 ATOS E FATOS JURÍDICOS Rio de Janeiro Maio de 2013 Vinícius Martins de Salles 201220076 TRABALHO SOBRE ATOS E FATOS JURÍDICOS Orientador Professor Alexandre Rio de Janeiro Maio de 2013 AGRADECIMENTOS Aos nossos familiares por todo incentivo As respectivas namoradas (os) e esposas (os) Aos colegas da classe E acima de tudo a Deus. …

Trabalho de Direito Privado Teoria Geral do Direito Civil Porto Alegre 2012 Fato jurídico em sentido amplo Os fatos jurídicos são os acontecimentos, previstos em norma de direito, isto é, no ordenamento jurídico, em razão dos quais nascem, se modificam, e se extinguem as relações jurídicas. Pode-se dizer também, que o fato jurídico é formado por dois elementos básicos, que são: um fato, ou seja, qualquer eventualidade que atue sobre o direito subjetivo, e uma…