Bens

Bens Bens é o plural da palavra bem, que tem origem no termo latim bene. Pode-se mencionar três grandes usos deste conceito: o bem filosófico, o bem econômico e o bem jurídico. Na filosofia, o bem é a noção antagônica ao mal. Trata-se de um valor tautológico atribuído à ação de um individuo. O bem é aquilo que é considerado desejável embora nem todas as pessoas desejem o mesmo. Por outras palavras, algo que esteja bem para uns poderá não está-lo para outros. Os bens econômicos, por sua vez, são os bens (recursos) escassos que se adquirem numa loja depois de se pagar um determinado preço pelos mesmos. Podem ser materiais ou imateriais, mas todos os bens econômicos possuem um valor e são susceptíveis de ser avaliados em termos monetários. Existem diversas classificações para os bens econômicos: citaremos aqui os bens móveis (podendo ser comercializados a nível nacional e internacional), os bens imóveis (podendo ser consumidos/usufruídos unicamente na economia onde forem produzidos. Por exemplo: uma casa), os bens complementares (que tendem a ser usados em conjunto, como é o caso dos veículos e do combustível), os bens substitutivos (que competem no mercado, como a manteiga e a margarina), os bens de consumo (não procuram produzir outros bens ou serviços) e os bens de capital (fatores de produção destinados à produção de bens de consumo), entre outros. Por fim, convém mencionar que os bens jurídicos são aqueles que se encontram efetivamente protegidos pelo direito.…

Bem • Um bem é demandado, porque é útil. • A Utilidade é a capacidade que tem um bem de satisfazer uma necessidade humana. • Bem é tudo aquilo capaz de atender uma necessidade humana, podem ser materiais e imateriais. Bens: “Bem é tudo aquilo que permite satisfazer uma ou várias necessidades humanas.” Os Bens são classificados quanto à sua raridade: - Bens Livres e Bens Econômicos. Bens Livres: São aqueles que existem em quantidade ilimitada e podem ser obtidos com pouco ou…

Direito Civil I Bens 1. Conceito: O Cód. Civil, em sua Parte Geral, trata das pessoas como sujeitos do direito; dos bens como Objetos da Relação Jurídica e dos fatos jurídicos como disciplinadores da norma. O tema Bens consta no nosso Código Civil, no Livro II artigos: 79 aos 103. Segundo Clovis Beviláqua Bens significa: “valores materiais ou imateriais que servem de objeto em uma relação jurídica”. No Código Civil de 1916 não havia distinção entre…

COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO CURSO DE DIREITO BENS Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Civil I, do curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina – FACAPE. Sobre orientação do Professor Esp. Anderson Freire. PETROLINA - PE NOV/2013 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Antes de estudarmos os tipos de bens, seus efeitos jurídicos escritos no código, precisamos definir de…

BENS - RESUMO - PARTE GERAL CÓDIGO CIVIL RESUMO DA PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL TÍTULO III - BENS - Conceito: são objetos úteis ao homem, suscetíveis de apropriação. - Classificação dos bens segundo o Código Civil de 2002: I. Dos bens considerados em si mesmos II. Dos bens reciprocamente considerados III. Dos bens quanto à titularidade do domínio I. DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS: I.1: Bens Móveis e Imóveis: - móveis são aqueles que podem ser deslocados para outro local…

Ghersel 20. Bens Públicos - Conceito: em relação a conceituação de bens públicos, o Código Civil, Lei nº 10.406/2002, em seu artigo 98, trata da matéria da seguinte forma: “São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”. O artigo 41 do mesmo Código classifica como pessoas jurídicas de direito público interno as seguintes: “I…

do Direito Civil: o estudo dos bens. A disciplina relativa aos bens confunde-se com uma série de classificações, dando a impressão de que conhecer a matéria significa apenas decorar todas as classificações apresentadas pelos livros. Aprender a classificar os bens é um exercício de primeira importância no Direito Civil moderno, pois é justamente a classificação que determinará, em diversas hipóteses, a natureza de um contrato ou a possibilidade de um bem ser objeto de penhora. Mas o que…

SUMÁRIO Introdução 1 DOS BENS 1.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Todo direito tem o seu objetivo. Como o direito subjetivo é poder outorgado a um titular, requer um objeto. Sobre o objeto desenvolve-se o poder de fruição da pessoa. Em regra, esse poder recai sobre um bem. Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaz uma necessidade humana. Juridicamente falando, o conceito de coisas corresponde ao de bens, mas…

BENS Legislação a ser consultada: Código Civil, Livro II, Dos Bens, Título Único arts. 79 à 103. BEM DE FAMÍLIA: arts. 1.711 a 1.722, CC e lei nº 8.009/90 CONCEITO GERAL DE BENS Uma conceituação genérica e ampla de BENS descreve-os como sendo: valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. BENS: OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA Uma relação jurídica envolve três elementos: 1- As pessoas 2- Os bens 3- O vínculo Assim, a relação jurídica entre…

Inalienabilidade dos bens de uso comum e de uso especial: Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. 1.4 Alienabilidade dos bens dominicais: Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei. 1.5 Imprescritibilidade dos bens públicos:Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. 1.6 Uso comum dos bens…