direito

e decadência Silvio de Salvo Venosa Ele diz que o exercício de um direito não pode ficar pendente indefinidamente.Deve ser exercido pelo o titular dentro de determinado prazo , mas se acaso isso não ocorrer o titular poderá a prerrogativa de fazer valer o seu direito. Mas se não houvesse um tempo determinado para o exercício dos direitos, todas pessoa teria de guarda indefinidamente todos os documentos dos negócios realizados em sua vida, como também gerações anteriores.Com a extinção dos direitos da prescrição e pela decadência, há prazo determinado no qual depois de ter passado acaba se o direito de se requerer a anulabilidade . A prescrição e a decadência são construções jurídicas, o tempo e o fato jurídico, a prescrição e a decadência são fatos jurídicos em sentido estrito , porque elas são criadas pelo o ordenamento. Conceito de prescrição e decadência Silvio Rodrigues Este conceitua a prescrição e a decadência como sendo a perda de ação atribuída a um direito e toda sua capacidade defensiva , em conseqüência do não uso dela durante um determinado período de tempo, ou seja se não houvesse a prescrição o devedor guardaria todos os seus recibos exigindo assim um novo pagamento e assim deixando a pessoa um estado de intranqüilidade . Clovis Beviláqua: a prescrição e a perda da ação atribuída a um direito e de toda a sua capacidade defensiva em conseqüência do não-uso delas em um determinado espaço de tempo. Silvio de Salvo Venosa…

usufrutuário, e ao nu proprietário cabe somente o direito de dispor e de reivindicar a coisa. O direito de usar (jus utendi), primeiro elemento constitutivo da propriedade, faculta ao dono servir-se da coisa ou utilizá-la da maneira que lhe convier, não devendo, porém, alterar a sua substância, excluindo, se preferir, terceiros da mesma possibilidade. Tal faculdade é limitada, porquanto o uso deve ser acerca dos limites da lei, e observar a função social da propriedade, de acordo com a…

intimamente ligados à pessoa humana, os direitos da personalidade possuem as seguintes características:  São inatos ou originários, pois se adquirem ao nascimento;  São vitalícios, pois perduram por toda vida. Alguns se refletem até após a morte;  São inalienáveis, ou seja, relativamente indisponíveis, pois a principio estão não possuem valor econômico;  São absolutos, são direitos subjetivos de natureza privada. 2…

entre os Contratos de Comissão, de Agência e Distribuição e Contrato de Corretagem. Também será objeto de nossa análise o instituto jurídico conhecido por, como define Nader, favorecer e apoiar a solidariedade entre as pessoas: Gestão de Negócios. Palavras-Chave: contrato de comissão, contrato de agência e distribuição, contrato de corretagem, gestão de negócios. Sumário Considerações Iniciais 04 O Contrato de Comissão 05 Contrato de Agência e Distribuição 10…

segundo credor hipotecário efetuar a remição do bem, sub-rogando-se no direito do primeiro proprietário (art. 1.478). ESPÉCIES DE HIPOTECA Existem três tipos de hipotecas: convencional, legal e a judiciária. O regramento jurídico de cada espécie altera conforme as leis especiais incidentes. As Cédulas Rurais Hipotecárias impõe uma legislação especial sobre a hipoteca, mas não a desnatura como hipoteca convencional. 1- Hipoteca convencional Deriva da autonomia da vontade das partes.…

abstenção. Distinção entre Direitos Reais e Direitos Pessoais 1. O direito real é exercido e recai diretamente sobre a coisa, sobre um objeto basicamente corpóreo (embora haja titularidade sobre bens imateriais), enquanto o direito obrigacional tem em mira relações humanas. 2. O direito real, como corolário de seu caráter absoluto, possui o chamado direito de seqüela: seu titular pode perseguir o exercício de seu poder perante quaisquer mãos nas quais se encontre a coisa. O…

Princípio da saisine “[...] o princípio da saisine representa uma apreensão possessória autorizada. É uma faculdade de entrar na posse de bens, posse essa atribuída a quem ainda não a tinha5”. Renúncia da herança “A renúncia da herança, a exemplo da aceitação, é declaração unilateral de vontade, só que necessita de vontade expressa e escrita. A forma prescrita em lei é a escritura pública ou o termo judicial. A escritura deve ser levada aos autos de inventário. O termo é feito…

indenização e dever de reparação somente nos casos em que haja conduta injurídica causadora de dano, a responsabilidade civil pode ter origem na violação de direito que causa prejuízo a alguém, desde que observados certos pressupostos. Silvio de Salvo Venosa (2003, pag. 12) Direito Civil: Responsabilidade Civil. Vol.4. 3°ed. São Paulo: Atlas S.A. 02 – Quais são os três pressupostos entendido por Maria Helena Diniz da responsabilidade civil? Entende que são três os pressupostos ação…

usufrutuário, e ao nu proprietário cabe somente o direito de dispor e de reivindicar a coisa. O direito de usar (jus utendi), primeiro elemento constitutivo da propriedade, faculta ao dono servir-se da coisa ou utilizá-la da maneira que lhe convier, não devendo, porém, alterar a sua substância, excluindo, se preferir, terceiros da mesma possibilidade. Tal faculdade é limitada, porquanto o uso deve ser acerca dos limites da lei, e observar a função social da propriedade, de acordo com…

coisa: não é mais considerado pelo Código Civil de 2002 como forma especial de pagamento, mas sim como modalidade contratual. Com a finalidade de complementar, o conceito, a natureza jurídica e as espécies do compromisso são tratadas neste trabalho. Sobre a confusão, versa-se a respeito do seu conceito, espécies e efeitos. E por fim, há a elucidação do conceito, natureza jurídica, requisitos, espécies e efeitos da remissão. O trabalho foi embasado principalmente na doutrina de Sílvio…