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LIMITAÇÕES AO DIREITO DE CONSTRUIR

A DEFESA DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA

http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4186

Universidade Camilo Castelo Branco

2013

LIMITAÇÕES AO DIREITO DE CONSTRUIR
A DEFESA DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA

Monografia Jurídica apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito do Sul de Minas como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Doutor Renato Maia.

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS
POUSO ALEGRE
2009

RESUMO

Este trabalho é fruto de uma ampla pesquisa literária das obras de renomados autores do Direito Civil Brasileiro, oferecendo ao leitor um conhecimento claro e objetivo acerca dos problemas que se emergem do exercício do direito de construir sem a observância das restrições impostas pelo ordenamento jurídico ou pelos regulamentos administrativos. Estuda-se a propriedade, o direito de vizinhança, o direito de construir e as ações que a legislação processual coloca à disposição do ofendido para a proteção dos seus interesses.

SUMÁRIO

1
INTRODUÇÃO...............................................................................
7
2
DA PROPRIEDADE.......................................................................
9
2.1
Caracteres da propriedade...............................................................
10
2.2
Evolução do direito de propriedade.................................................
12
2.3
A função social da propriedade.......................................................
13
3
DO DIREITO DE VIZINHANÇA..................................................
16
3.1
Do uso anormal da