Resenha Crítica

Resenha Crítica.
COMISSÃO DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR DA OAB/SP. Captação de recursos para o terceiro setor: aspectos jurídicos. São Paulo, OAB/SP, 2011, 41 p. Disponível em: < http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/direito-terceiro-setor/cartilhas/captacao_aspjur21092011%20revisada.pdf>. Acesso em: 30 Maio 2013.

Carolina Rodrigues
Graduanda em Ciências Contábeis
Universidade Federal de Santa Catarina
Trabalho de Produção Textual acadêmica I

Face ao crescimento de ONGs espalhadas por todo o país, a OAB de São Paulo oportunamente publicou a cartilha intitulada Captação de recursos para o terceiro setor: aspectos jurídicos, um tema que ainda hoje causa dúvidas até mesmo aos atuantes da área. A obra inicia com uma mensagem do presidente da OAB/SP em exercício Luiz Flávio Borges D’urso registrando seu profundo reconhecimento às organizações do terceiro setor, por suas soluções positivas e respostas criativas no processo de transformação de nossa sociedade e chama-nos a atenção sobre a complexidade dos aspectos legais do setor, bem como suas recentes mudanças de regulamentações. Os autores discorrem sobre o tema, colocando a captação de recursos como atividade meio das organizações do terceiro setor, porém ressaltam a importância da obtenção de tais recursos para a viabilidade de sua atividade fim. Com o objetivo de disseminar esse conhecimento, a obra contém dicas importantes para o sucesso na captação de recursos, tais como através das iniciativas privadas (pessoas físicas e jurídicas) com ou sem incentivos fiscais, fundações, organizações religiosas, da venda de produtos e serviços, dos organismos internacionais, projetos de geração de renda, eventos e do governo. Alguns aspectos jurídicos sobre a atividade são colocados em evidência, como por exemplo, os contratos, as destinações das verbas arrecadadas, a caracterização e a descaracterização do trabalho voluntário, dentre outros, pois a falta de conhecimento legal da relação entre fonte de recursos e