Direito quanto ciência

DIREITO QUANTO CIÊNCIA – A FUNÇÃO DA DOGMÁTICA Apesar de possuir uma problemática definição, o Direito é, muitas vezes, encaixado no ramo científico. Tendo, pois, por ciência, um conjunto sistemático de enunciados verdadeiros, em qual dos ramos (natural ou humano) acomoda-se ele? Em Teoria Pura do Direito, Kelsen abrange justamente tal questão. Ele levanta que a ciência jurídica possui caracteres de ambos os eixos. Ao analisar a convivência entre os homens, ele analisa um fenômeno natural, mas ao atribuir-lhe um significado jurídico, entra no ramo da ciência humana (pontuada por Tércio Sampaio em A Ciência do Direito como uma ciência que, não apenas voltada para a análise de um determinado fenômeno, busca compreendê-lo e valorá-lo; porém não há acordo sobre os métodos compreensivos – valorativos ou neutros axiologicamente). Assim sendo, um FATO JURÍDICO pode ser subdividido em parte da natureza e parte jurídica segundo a teoria de Kelsen. Na mesma obra, Tércio Sampaio ainda levanta mais questões que problematizam a definição de Direito quanto ciência, como a difícil distinção entre cientista e agente social, entre suas teorias puras e as aplicadas, entrando na questão de o Direito ter, de fato, caráter científico. Tendo-se por afirmativa a resposta da questão (), não seria essa uma ciência empírica por causa de seu desvio ao formalismo rígido de alguns métodos, mesmo que parte desse formalismo tenha conseguido manter-se: a dogmática. Em Introdução ao Estudo do Direito Ferraz Jr. coloca a dogmática como análoga ao conceito de tecnologia, vez que da mesma forma, ela se faz ferramenta para solução de problemas (decidibilidade) e cria condições para a ação (institucionaliza a tradição jurídica). Mesmo sendo mais amplo, o saber jurídico é um saber dogmático, e ciências construídas pela dogmática são movidas por perguntas – centros aglutinadores –, de forma a comprovar seu caráter de problematização de seus pressupostos. De volta a A ciência do Direito, são