Dos Bens Silvio Salvo Venosa

alteridade e solidariedade”. Adoção Unilateral Conceito da Categoria: Maria Berenice2, assim define: “Quando um ou ambos possuem filhos das uniões anteriores, há a possibilidade de o novo parceiro adotá-los”. Adoção Póstuma Conceito da Categoria: Silvio Venosa3 define: “O § 5º do art. 42 permite que a adoção seja deferida quando o adotante vier a falecer no curso do procedimento, antes de ser prolatada a sentença. O procedimento já deve ter sido iniciado em vida, [...]. Não é…

normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”. A idéia de responsabilidade civil vem do princípio de que aquele que causar dano a outra pessoa, seja ele moral ou material deverá restabelecer o bem ao estado em que se encontrava antes do seu ato danoso, e, caso o restabelecimento não seja possível, deverá compensar aquele que sofreu o dano. Maria Helena Diniz (2003, pag. 34) assim define a responsabilidade civil: “A…

no caso existirá o condomínio ou domínio comum de um bem. ‘’Dá-se o condomínio quando, em uma relação de direito de propriedade, diversos são sujeitos ativos. Definindo o domínio, na forma do art 1.228 caput, do Código Civil, como direito de usar, gozar, dispor de um bem e de reavê-lo de quem injustamente o detenha, fácil é chegar à idéia de condomínio, imaginado plural, e não singular, o sujeito desse direito’’ (Silvio Rodrigues, 2006, pág, 195). Os direitos…

patrimônio para eles.3 Herdeiros Necessários 1 RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: direito de família. São Paulo: Saraiva, 2002. p.19. 2 RIZZARDO, Arnaldo. Direito de família. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p.12. 3 RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p.54. viii A lei impede o testador, que tiver descendentes, ascendentes, ou cônjuge, de dispor, por testamento, de mais da metade de seus bens, pois, tendo em vista a proteção…

PRESCRIÇÃO Dioglas Thalysnã Sandro do Nascimento1 Introdução Baseando-se na óptica doutrinaria de Sílvio de Salvo Venosa e Maria Helena Diniz a prescrição é um fenômeno de suma importância para estabelecer a paz social na relação jurídica. A palavras prescrição vem do vocábulo latino praescriptio derivado do verbo praescribero, significa escrever antes ou no começo. Influenciada diretamente pelo tempo, pode ser tanto aquisitiva que consiste na aquisição de um direito real, podendo

demonstrar o regramento jurídico atual da exclusão do herdeiro por indignidade. Faz um sucinto traço histórico do advento da indignidade e sua introdução no ordenamento jurídico pátrio. Faz breves considerações sobre o direito sucessório, legalmente, bem como o tratamento da doutrina e jurisprudência nacional. Como fontes utiliza livros e decisões dos tribunais brasileiros. É relevante o presente estudo pois há um projeto de lei, o qual pretende alterar substancialmente a aplicabilidade…

para que os seus objetivos e interesses sociais sejam realmente alcançados e, a melhor maneira de se materializar essa intervenção, é através da soberania popular exercida pelo sufrágio (direito de votar e ser votado) e pelo voto direto e secreto, bem como pelos mecanismos de participação popular. No Brasil a democracia participativa está ancorada nos citados dispositivos legais que preconizam, sobretudo a soberania popular: ”Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de…

A determinação do que são bens ou coisas é extremamente necessária para vários âmbitos, inclusive no âmbito jurídico do Direito Civil, afinal através do conceito de bens determina-se a quem pertence à titularidade do patrimônio. Portanto, esta pequena análise primeiramente aponta a determinação do que são bens, tanto como as classificações. Em seguida, acentua e discrimina os tipos de bens reciprocamente considerados, e antes de finalizar enfatiza sobre bens em relação ao titular de domínio

funcionalizando todos os institutos jurídicos à fim de que se efetive o referido direito como o valor principal. 2. DO DANO AFETIVO O dano civil, conforme Sílvio de Salvo Venosa, pressupõe uma ofensa e diminuição do patrimônio, ou também, “todo prejuízo resultante da perda, deterioração ou depreciação de um bem.” (VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: responsabilidade civil. 5. Ed. São Paulo: Atlas, 2005, v. IV, p. 269). Entretanto, a Constituição Federal não protege…

Venda. Historicamente, o contrato de compromisso de Compra e Venda podia ajustar-se a um contrato preliminar, uma simples obrigação de fazer, consubstanciada na outorga da escritura definitiva concernente ao bem compromissado, após o pagamento do preço combinado. Dispõe Silvio de Salvo Venosa: “No compromisso de venda e compra, sob o aspecto contratual, há um acordo de vontades, de cunho preliminar, por meio do qual uma parte compromete-se a efetuar em favor de outra, em certo prazo,…