Contrato aleatorios

Contratos aleatórios Silvana Aparecida WierzchónINTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo apresentar, de forma clara e sucinta, os principais aspectos das características mais marcantes das duas modalidades de contratos aleatórios. Para o bom entendimento da matéria sob comento, far-se-á um breve relato histórico na primeira parte do presente estudo tratando-se do surgimento dos contratos, de forma geral, seguindo-se de logo, ao que se refere a conceituação do que vem a ser “contrato”, de acordo com os autores pesquisados. Apresentam-se, então, as principais características dessa forma contratual que, de maneira geral, é aplicada a todos os contratos. Serão abordadas as duas modalidades de contratos aleatórios, de futuro ou não. Em cada uma das formas examinadas serão apresentadas as suas peculiaridades, bem como, onde se encontram regrados no ordenamento jurídico civil, em conformidade com o Novo Código Civil. 1.DA CONCEITUAÇÃO E BREVE RELATO HISTÓRICO DOS CONTRATOS Contrato, de forma bastante simplista, é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. Na conceituação do autor ROPPO, contrato nada mais é que: “...uma construção da ciência jurídica elaborada (além do mais) com o fim de dotar a linguagem jurídica de um termo capaz de resumir, designando-os de forma…

Nosso Código Civil, na parte geral dos contratos, regulamente três tipos de contratos aleatórios. O primeiro, previsto no artigo 458, diz respeito ao contrato aleatório de coisas ou fatos futuros, cujo risco de não existir seja assumido por um dos contratantes. Nessa modalidade de contrato uma das partes tem a expectativa de que a coisa exista no futuro, ou que o fato possa ocorrer, entretanto, a inexistência da coisa ou a inocorrência do fato no futuro, não invalida o contrato, desse…

Contrato Aleatório a) Conceito O contrato aleatório é aquele em que o montante da prestação de uma ou ambas as partes não pode ser imediatamente previsto, já que depende de um risco futuro, capaz de provocar sua variação. As prestações podem oferecer a possibilidade de perda ou de ganho para qualquer das partes, por dependerem de um evento futuro e incerto que pode modificar o seu montante. São exemplos de contratos aleatórios o contrato de jogo, aposta e seguro. b) Características …

CONTRATOS ALEATÓRIOS Contratos: (1) Unilaterais. (2) Bilaterais. (1) Geram deveres para apenas uma das partes. É um acordo entre duas partes, tem dois pólos. De qualquer maneira, gera deveres apenas para uma das partes. Exemplo: doação. (2) Geram deveres recíprocos para ambas as partes. Exemplo: compra e venda. Contratos Bilaterais: (1) Comutativos. (2) Aleatórios. (1) São aqueles em que as partes têm a previsão subjetiva de equivalência entre as prestações. As partes sabem…

MARIO A. SILVEIRA E SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA. São Paulo,29 de novembro de 2 010. CARLOS NUNES RELATOR PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 33a Câmara APELAÇÃO COM REVISÃO N°: 992.08.002818-6 (1.158.898-0/9) APELANTE: CITROMATAO S/A e CTM CITRUS S/A APELADA: ADELINA PASCHOAL ORIGEM: 4" VARA DA COMARCA DE LIMEIRA VOTO N°: 9.564 AGRAVO RETIDO - Ausência de reiteração nas razões recursais - Não conhecimento. BEM MÓVEL…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Bacharelado em Direito Direito Civil III Prof. .Almir Fernandes CONTRATOS ALEATÓRIOS GABRIEL NICODEMOS PIMENTEL DE OLIVEIRA DANIELA JÚLIA LEITE DE OLIVEIRA GOIÂNIA 23/10/2014 SUMÁRIO Introdução..........................................................................3 Desenvolvimento................................................................4…

DOS CONTRATOS COMUTATIVOS E ALEATÓRIOS “Comutativos são aqueles contratos em que não só as prestações apresentam uma relativa equivalência, como também as partes podem avaliar, desde logo, o montante das mesmas. As prestações são certas e determináveis, podendo qualquer dos contratantes antever o que receberá em troca da prestação que oferece” (Silvio Rodrigues, 2003, 124). Ex: contrato de compra e venda. “Aleatórios são os contratos em que o montante da prestação de uma ou de…

FABRICIO DOS CONTRATOS ALEATÓRIOS E DA EXTIÇÃO DOS CONTRATOS Vitória 2010 ASSOCIAÇÃO VITORIANA DE ENSINO SUPERIOR – AVIES INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E FORMAÇÃO AVANÇADA DE VITÓRIA – IESFAVI DOUGLAS DA COSTA FONSECA FABRÍCIO Trabalho apresentado ao Instituto de Ensino Superior e Formação Avançada de Vitória -IESFAVI, da Associação Vitoriana de Ensino Superior - AVIES, como requisito parcial para conclusão da disciplina de Direito Civil ministrada no quinto período do…

TIPOS de CONTRATOS ALEATÓRIOS, ÁLEA, INTEPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CONTRATOS Raul Lacerda Medeiros de Carvalho RESUMO O presente artigo, busca a conceituação dos principais tipos de contratos aleatórios bem como da interpretação doutrinária a respeito desse tipo de contrato. Também é investigado, nesse trabalho, o instituto da álea, presente nos contratos aleatórios sendo elemento peculiar destes, bem como se existe ou não uma bilateralidade da álea. Também é realizada a…

HISTÓRICA E CONCEITOS REFERENTES AOS CONTRATOS ALEATÓRIOS E SEUS ELEMENTOS Raul Lacerda Medeiros de Carvalho RESUMO: O presente trabalho busca um olhar sobre os contraltos aleatórios e a evoulção histórica que semeia o ambiente até que fique propício para o surgimento, que como vários dos institutos no Direito, vai surgindo e se aperfeiçoando até que atinja um grau de maturidade tal que sua presença na vida em sociedade se torna imprescindível. Assim sendo, ao entender que os…