TIPOS DE CONTRATOS ALEATÓRIOS, ÁLEA, INTEPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CONTRATOS

TIPOS de CONTRATOS ALEATÓRIOS, ÁLEA, INTEPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CONTRATOS

Raul Lacerda Medeiros de Carvalho

RESUMO O presente artigo, busca a conceituação dos principais tipos de contratos aleatórios bem como da interpretação doutrinária a respeito desse tipo de contrato. Também é investigado, nesse trabalho, o instituto da álea, presente nos contratos aleatórios sendo elemento peculiar destes, bem como se existe ou não uma bilateralidade da álea. Também é realizada a importante distinção dos contratos aleatórios e dos contratos comutativos condicionais.
PALAVRAS CHAVE: Direito civil; contratos; contratos aleatórios; álea; contratos condicionais; contratos comutativos.

INTRODUÇÃO Dos vários tipos de contratos usados diariamente, um que se mostra bastante presente na vida de cada um são os contratos aleatórios. Como tipos desse contrato tempo o contrato de seguro, o contrato de constituição de renda e os contratos de jogo e aposta. Espécie bem peculiar de contrato que deixa maior margem para estipulação dos riscos do contrato e que são incertos sobre os acontecimentos que tangem o ato da pactuação. Tendo o instituto da álea como seu ponto em comum e norteador, esses contratos são de extrema importância para o direito.

1. Contrato de seguro
Dentre as diversas formas de contratos aleatórios, o contrato de seguro é, sem dúvida, o mais presente na vida dos cidadãos. Rapidamente podem ser citados alguns exemplos desse tipo de contrato começando pelos mais comuns que são os de seguro automobilístico passando pelo também tão comum seguro de saúde que é mais conhecido como plano de saúde e podendo ser citado também o seguro de vida.
A função genérica de um seguro é se proteger de um risco, de algo que possa vir a acontecer. Fábio Ulhoa Coelho (2010, p. 357) diz que a função do seguro é socializar algum risco:
A função do seguro é socializar entre as pessoas expostas a determinado risco as repercussões econômicas de sua verificação. A atividade