CRIMES ABERRANTES

INTRODUÇÃO O presente trabalho vai tratar sobre o tema crimes aberrantes, destacando primeiramente seu conceito, as etapas do crime e conseqüentemente as três espécies de crimes aberrantes, aberratio ictus, aberratio criminis e aberratio causae, pois iremos levantar uma discussão entre os conceitos de cada espécie, para que possamos de modo objetivo e preciso passar o conhecimento sobre o referido tema, como forma de um maior aprendizado, assim uma fácil memorização do assunto em discursao. DESENVOLVIMENTO Erro é a falsa representação da realidade ou mesmo a falta de representação da realidade (neste último caso, é chamado também de ignorância). No Direito Penal, há dois gêneros de erro: a) erro de tipo – refere-se a um dos elementos do fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade); b) erro de proibição – refere-se à licitude da conduta. No primeiro caso, o agente imagina estar ausente um elemento ou uma circunstância do tipo. Ex.: sujeito que mata um ser humano pensando tratar-se de um animal. No erro de proibição, o agente tem a exata compreensão da realidade física, mas imagina, erroneamente, que sua conduta é lícita. Ex.: sertanejo que atinge ave ameaçada de extinção sem saber que esse fato é crime. Crimes aberrantes são aqueles em que o erro acidental refere-se ao modo de execução do crime e dividem-se em: erro na execução (aberratio ictus); resultado diverso do pretendido…

CRIMES ABERRANTES ABERRACTIO ICTUS DE UNIDADE SIMPLES DE UNIDADE COMPLEXA ABERRATIO CRIMINIS ABERRACTIO ICTUS ABERRACTIO ICTUS DE UNIDADE SIMPLES ERRO NA EXECUÇÃO Art. 73, 1ª parte - Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código. Um homem descobre que sua esposa…

Crimes aberrantes ou erro erro na execução (aberratio ictus) – art. 73 CP de tipo acidental resultado diverso do pretendido (aberratio criminis) – art. 74 CP dolo geral, erro sucessivo ou aberratio causae 1- ERRO NA EXECUÇÃO – ABERRATIO ICTUS – Art. 73 CP 1.1- CONCEITO O agente quer atingir uma pessoa Por acidente ou erro no uso…

característica aflitiva, onde o corpo do agente que pagava pelo mal por ele praticado. A partir do período iluminista começa a mudar essa mentalidade sobre a cominação das penas. Existem duas teorias que tratam sobre a aplicação da pena, são elas: absolutas, relativas, mistas e unificadora dialética - absolutas: utiliza a tese da redistribuição, para essa teoria a pena não depende do seu efeito social, a pena é uma forma de repressão pura. -relativa: utiliza a tese da prevenção,…

Classificação dos Crimes Conceitue 1. Crime simples; Crime qualificado; Crime privilegiado. Crime Simples: É o tipo básico, fundamental, que contém os elementos mínimos e determina seu conteúdo subjetivo sem qualquer circunstância que aumente ou diminua sua gravidade. Crime qualificado: É aquele em que ao tipo básico a lei acrescenta circunstância que agrava sua natureza, elevando os limites da pena. Não surge a formação de um novo tipo penal, mas apenas uma forma mais grave de…

1. Dolo genérico: Trata-se do requisito subjetivo geral exigido em todos os crimes dolosos: consciência e vontade de concretizar os requisitos objetivos do tipo. 2. Dolo específico: está naqueles tipos penais em que se faz essa exigência; além do dolo genérico, há uma intenção especial do agente. O dolo específico está presente nos tipos penais incongruentes, objeto do nosso descomplicando há alguns dias. O tipo penal incongruente é aquele que exige além do dolo genérico uma intenção…

INTRODUÇÂO “Na cidade de Nuremberg aos 25 dias de novembro de 1945, reúne-se o Supremo Tribunal das Forças Aliadas para proferir sentença no processo movido contra os detidos aqui presentes, pela suposta pratica de crimes contra a humanidade e crimes contra a humanidade e crimes de guerra, tais como extermínio de grandes grupos humanos, torturas, privação da liberdade de pessoas inocentes, deportações, experimentações medicas com seres humanos vivos, agressão contra outras nações etc. …

sociedade tem naquele momento daquele crime. O que pensa a sociedade , o que querem os pares do réu. O réu é julgado pelos seus próprios semelhantes, pelos seus próprios pares. OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA São crimes dolosos contra a vida: a) homicídio. Art.121 CP b) induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Art. 122 CP c) infanticídio. Art. 123 CP d) aborto. Art. 124 CP (obs. Esta figura típica hoje pode ser alcançada pela Lei dos Juizados Especiais.) O…

PROJETO DE MONOGRAFIA INFIDELIDADE VIRTUAL CÉLIO SILVA 2006 1 TEMA INFIDELIDADE VIRTUAL 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Infidelidade virtual De acordo com o dicionário Michaelis infidelidade é a Transgressão da fé matrimonial, ou do dever de fidelidade, comum aos cônjuges. Adultério é uma infidelidade conjugal, adulteração, união destoante ou aberrante do matrimônio ou, juridicamente considerado concúbito reprovado. Com adultério virtual, pessoa casada ou em união…

/ Concurso de crimes ocorre quando o mesmo agente, por meio de duas ou mais ações ou omissões, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Nesse caso, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. Os requisitos e consequendias são abstraidos do caput do art. 69 1)mais de uma ação ou omissão b) pratica de doiis ou mais crimes a consequencia é a aplicação cumulativa das penas privativas de liberdade em que haja incorrido / Concurso material…