Dos Crimes Aberrantes

devem ser evitadas. Embora conte com forte apoio popular, a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos ou menos deve ser refutada, em razão sobre tudo da sua ineficácia e insensibilidade. Se os presídios são reconhecidamente faculdades do crime, a colocação dos adolescentes neles (em companhia dos criminosos adultos) teria como consequência inevitável a sua mais rápida integração nas bandas criminosas organizadas. Recorde-se que os dois grupos que mais amedrontam hoje o Rio de…

reconhecimento da lei, da norma, por parte do agente ocasionando então o delito, o crime. Émile Durkheim foi a primeira pessoa a nominar esse fenômeno de anomia. A teoria consiste no fato de o individuo estar em estado de anomia quando não há coesão na sociedade em que vive e ele passa a praticar atos para que de alguma forma possa vir a alcançar a sociedade, atos esses fora do escopo do aceitável pela sociedade, ou seja, o crime, que não é aceito e já possui penas impostas pela…

ou parcialmente: Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave. 1.1. Conceito Aquele que inutiliza documento ou objeto de valor probatório que recebe na qualidade de advogado ou procurador comete o crime do art. 356 do Código Penal. Por outro lado, o particular que subtrai ou inutiliza, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à Administração comete o crime do art. 337 do Código Penal. 1.2 Objetividade Jurídica O art. 314…

extremadas devem ser evitadas. Embora conte com forte apoio popular, a proposta de reduo da maioridade penal para 16 anos ou menos deve ser refutada, em razo sobretudo da sua ineficcia e insensibilidade. Se os presdios so reconhecidamente faculdades do crime, a colocao dos adolescentes neles (em companhia dos criminosos adultos) teria como conseqncia inevitvel a sua mais rpida integrao nas bandas criminosas organizadas. Recorde-se que os dois grupos que mais amedrontam hoje o Rio de…

Introdução; Pensamento de Émile Durkhein e de Robert Merton. Conforme o texto sugerido, teoria da Anomia pode ser considerada a imitação às teorias bases de obediência Marxista, pois ela se distancia do modelo médico e patológico de interpretação do crime, por não interpretá-lo como anomalia. Ressalta-se que o conceito de Anomia evoluiu e passou por várias transformações, e em especial nas mãos dos autores Émile Dukheim e Robert Merton em suas teorias. É essencial mencionar que…

devem ser evitadas. Embora conte com forte apoio popular, a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos ou menos deve ser refutada, em razão, sobretudo da sua ineficácia e insensibilidade. Se os presídios são reconhecidamente faculdades do crime, a colocação dos adolescentes neles (em companhia dos criminosos adultos) teria como conseqüência inevitável a sua mais rápida integração nas bandas criminosas organizadas. Recorde-se que os dois grupos que mais amedrontam hoje o Rio…

administrativa da criminal é absolutamente inconstitucional, incorreto e aberrante, porque cada pessoa reage de uma maneira frente ao álcool. O critério generalista é o atalho de que se valem os intérpretes da repressão para se afirmar que estamos diante de um perigo abstrato presumido. Com “x” quantidade de álcool no sangue presume-se a alteração da capacidade psicomotora. Com isso a prisão fica facilitada. O enquadramento como crime de um fato que não passa de infração administrativa…

Depois do jogo América x Santos, seria uma crime não fazer de Pelé o meu personagem da semana. Grande figura, que o meu confrade Albert Laurence chama de “o Domingos da Guia do ataque”. Examino a ficha de Pelé e tomo um susto: — dezessete anos! Há certas idades que são aberrantes, inverossímeis. Uma delas é a de Pelé. Eu, com mais de quarenta, custo a crer que alguém possa ter dezessete anos, jamais. Pois bem: — verdadeiro garoto, o meu personagem anda em campo com uma dessas autoridades…

ASSUNTOS DA PROVA O TIPO PENAL NOS CRIMES CULPOSOS CRIME PRETERDOLOSO ERRO DE TIPO CRIME CONSUMADO TENTATIVA (CONATUS) DESISTENCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ ARREPENDIMENTO POSTERIOR CRIME IMPOSSIVEL ILICITUDE ESTADO DE NECESSIDADE LEGITIMA DEFESA ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL EXERCICIO REGULAR DE DIREITO CULPABILIDADE - Imputabilidade - Potencial consciência da ilicitude - Exigibilidade de conduta diversa CONCURSO DE PESSOAS COMUNICABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE

ANA CLARA PINTO ÁLCOOL, DROGAS E O CRIME UFMS CAMPO GRANDE – MS 2013 ANA CLARA PINTO ÁLCOOL, DROGAS E O CRIME Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito e Psiquiatria, do curso de Direito, turno Noturno, da Universidade Católica Dom Bosco ministrado pelo professora Maria Auxiliadora Souza Marques. CAMPO GRANDE – MS 2013 SUMÁRIO INTRUDUÇÃO