Dos Crimes Aberrantes

algumas pedras, de tão sólidas o cinzel não lhe conseguirá penetrar, ou ainda ao penetrar-lhe poderá comprometer-lhes toda a estrutura minando o projeto, ao contrário há aquelas, que de tão maleáveis, qualquer toque pode deixar impressões profundas e aberrantes. Há ainda outras que apesar de sua aparente solidez são ocas, contando com um vazio perigoso que pode inviabilizar a obra. O termo desbastar é bem mais amplo do que se percebe ao primeiro exame, e é esta abrangência que dá luzes…

estudo trata-se de habeas corpus impetrado em favor do paciente contra Acórdão da Quinta Turma do STJ (HC nº 16.003/RJ), que negou direito de progressão de regime prisional, sob o fundamento de que o crime de estupro, tipificado no art. 213, do Código Penal Brasileiro (CPB), pelo qual foi condenado, é crime hediondo, conforme o art. 1º, V, da Lei 8.072/90, determinando o cumprimento da pena em regime integralmente fechado. Quanto à compreensão da norma, a relatora, em grande parte do…

psicomotora alterada e que embora houve a reprovação no teste de Etilômetro, não dirigia com a Capacidade Psicomotora alterada. INTERPRETAÇÃO A Autuação é derivada de uma interpretação numérica ou automática da lei penal, que é cientificamente aberrante e antropologicamente escatológica: porque é fundada em critérios estatísticos quantitativos, configuradores de verdadeiros leitos de Procusto, derivados de presunções genéricas que desconsideram a individualidade das pessoas. DO…

NIETO, FRANCISCO MOURÃO, LUCIA MEDEIROS, CONCURSO DE CRIMES (MATERIAL, FORMAL E CRIME CONTINUADO) E REABILITAÇÃO Palmas 2015 CLEIDIOMAR OLIVEIRA DIAS, FLÁVIA CAROLINA CANTUARIA NIETO, FRANCISCO MOURÃO, LUCIA MEDEIROS, CONCURSO DE CRIMES (MATERIAL, FORMAL E CRIME CONTINUADO) E REABILITAÇÃO Palmas 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 Concurso de Crimes 5 2.1 Conceito 5 2.2 Tipos de Crimes Aberrantes 5 3 CONCLUSÃO 13 4 REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA 14 1…

família e amigos aproximam-se e, igual como em seu nascimento, cantam a sua canção para acompanhá-lo na "viagem". "Nesta tribo da África há outra ocasião na qual os homens cantam a canção. Se em algum momento da vida a pessoa comete um crime ou um ato social aberrante, o levam até o centro do povoado e a gente da comunidade forma um círculo ao seu redor. Então lhe cantam a sua canção". "A tribo reconhece que a correção para as condutas anti-sociais não é o castigo; é o amor e a…

Excelência, apresentar tempestivamente suas ALEGAÇÕES FINAIS com fulcro no artigo 403 do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito adiante expostos. SÍNTESE FÁTICA O Acusado Fulano de Tal foi denunciado pela suposta prática do crime tipificado no artigo 157, § 1º, do Código Penal, em concurso material com o artigo 1º, da Lei 2.252/54. De acordo com os fatos narrados na denúncia (fls. 02/03). Em 18 de agosto de 2007, teria o acusado juntamente com outros dois…

suspensão progressiva do tratamento nos enfermos irrecuperáveis ou com prognóstico certo de morte em curto prazo, configura um exemplo de ortotanásia. Tudo quanto acaba de ser dito é distinto da “sedação paliativa”. Nesta não se pode vislumbrar qualquer crime (ou polêmica), porque não há qualquer tipo de antecipação da morte. c) Permissões legais A Holanda foi o primeiro país (em 2002) a adotar a prática da eutanásia (eutanásia ativa, que consiste em praticar atos que conduzem à…

posição de “garantes” (ou garantidores) da não ocorrência do resultado. Tais pessoas descumpriram o dever jurídico de agir a tempo para impedir o resultado lesivo. Podendo agir e não o fazendo, são considerados seus causadores. É o que se chama de crime comissivo por omissão, ou delito omissivo impróprio. Segundo Paulo Queiroz, os pressupostos desta excepcional imputação são: a) posição de garante e, portanto, o dever de agir para evitar o resultado; b) a possibilidade de agir; e c) a…

abordar dentro do gênero Feminicídios as circunstâncias, a natureza e as conseqüências jurídicas que essa lei implicará no ordenamento jurídico. Essa Lei do Feminicídio ora sancionada, torna crime hediondo o assassinato de mulheres em decorrência de violência doméstica ou discriminação de gênero. Estes crimes são geralmente perpetrados por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros, e decorrem de situações de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência sexual, ou…

não como indivíduo e sim estritamente como criminoso, não como causa, mas como efeito de seu crime. Passamos muito tempo entendendo o crime como uma ação isolada. Numa abordagem primitiva o Estado e o Direito se pautavam pela chamada responsabilidade absoluta, onde basta apenas que a ação tenha causado um efeito nocivo a um indivíduo ou à sociedade, para que o ato seja considerado infração, delito, crime, não se importando com as causas iniciais e não aparentes do indivíduo nem do…