Dos Crimes Aberrantes

ser objeto de apreciação na própria sentença penal, no que se refere à origem e destinação, pois como descreve o art. 91, II, haverá a perda em favor da União, dos objetos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção, constitua fato ilícito. Haverá também a perda do produto do crime ou qualquer valor que constitua proveito auferido com a prática do fato criminoso. Como em todos os ramos do Direito, as regras suportam suas exceções.…

Para justificar essa crueldade absurda, levanta-se indefectivelmente o argumento da força dissuasiva da pena de morte. Os criminosos atuais ou potenciais ficaram de tal modo impressionados com a violência da punição, que renunciariam a cometer novos crimes. Não é mister, porém, muita angústia para desvendar a hipocrisia. Se ainda se acreditasse no efeito exemplar das execuções capitais, parece óbvio que elas continuariam a ser realizadas em praça pública e com o maior estrépito, como…

garantida: “XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo vedado a de caráter paramilitar”. Josephi (2013), A medida das autoridades de acabarem com as torcidas organizadas, além desta decisão judicial está eivada de vícios aberrantes (tais como, ausência do contraditório e da ampla defesa, como se está demandando associações - natureza jurídica das Torcidas - e estas não são citadas ou chamadas para responder judicialmente? Flagrante violação das garantias…

aspecto formal, faz-se necessário que, antes de tudo, a conduta se amolde a um dos tipos descritos pela lei penal. A tipicidade, é assim, a adequação da conduta humana ao modelo legal. No entanto, para que uma ação ou omissão seja considerada crime não basta que o fato cometido seja típico. Faz-se necessário também que em nenhum preceito penal ou extra penal se encontre norma que o autoriza ou justifique, portanto, além de típico tem que ser também antijurídico. Quanto a…

"fervidos e irosos"; Na comparação do seu caso com outros actos cruéis e aberrantes; Na ironia que subjaz à questão: "Contra hua dama, ó peitoscarniceiros, /Feros vos mostrais e cavaleiros?". Inês de Castro é barbaramente executada, num acto cobarde, comparado pelo poeta a outros assassínios terríveis que povoaram as tragédias gregas. Em jeito de conclusão, Camões mostra a própria Natureza entristecida diante do crime, chorando a "morte escura" da donzela, perpetuando a…

consideradas suspeitas do assassinato. O caso chama a atenção pela violência entre os estudantes e pela banalidade que motivou o crime. De acordo com testemunhas, a briga teria começado por causa de um perfume que a vítima, Luana Vieira Gregório, estaria usando e causava alergia em uma colega de classe. Segundo a mãe de Luana, Katiúscia Rosa Vieira, uma das suspeitas do crime já havia brigado com sua filha no ano passado e, por isso, ela transferiu a menina de escola. Imagens mostram…

grandes categorias — as psicoses e as neuroses.” p. 18 “Em suma, dessa perspectiva relativista, cada sociedade forma da doença um perfil que se desenha através do conjunto das possibilidades humanas enfatizadas ou reprimidas culturalmente. São aberrantes os indivíduos cujos comportamentos não são confirmados nas instituições da cultura de que fazem parte. Assim, a doença é variável como variam os costumes. Mas é o afastamento do padrão cultural a essência das diversas manifestações…

QUESTÕES SOBRE TEORIA DO CRIME – FATO TÍPICO 1) Qual o conceito de crime qualificado pelo resultado? Resposta: é aquele em que o legislador, após descrever uma conduta típica, com todos os seus elementos, acrescenta-lhe um resultado, cuja ocorrência acarreta um agravamento da sanção penal. 2) O que é crime preterdoloso ou preterintecional? Resposta: é aquele em que o agente, ao praticar uma conduta dolosa, acaba por produzir um resultado mais grave do que o desejado, em virtude de…

sexuais entre adultos e crianças abaixo da idade de consentimento (resultantes em coito ou não) é um crime na legislação de inúmeros países. Em alguns países, o assédio sexual a tais crianças, por meio da Internet, também constitui crime. Outras práticas correlatas, como divulgar a pornografia infantil ou fazer sua apologia, também configuram actos ilícitos classificados por muitos países como crime. O comportamento pedófilo é mais comum no sexo masculino. 2.1.1 Perfil de um pedófilo…

linchamento após exigirem que André Luiz que provasse sua condição de professor de história falando sobre a Revolução Francesa4. No caso em apreço, a injustiça se faz patente porque a vítima não cometera o crime de que fora acusado, e ser perseguido em virtude de uma confusão de identidades ressalta o aberrante do evento. Não obstante, não se pode incorrer no equívoco de criar um falso critério, por via do qual a inexistência de autoria por parte do prejudicado é circunstância única a…