Dos Crimes Aberrantes

CONCURSO DE CRIMES 1 – CONCEITO: Caracteriza-se o concurso de crimes quando o agente, mediante uma ou mais ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes. 1.1 – Espécies: Concurso formal ou ideal, concurso material ou real e crime continuado ou continuidade delitiva. 2 – SISTEMAS OU METÓDOS DE APLICAÇÃO DA PENA: uma vez que em se tratando de concurso de crimes o agente pratica dois ou mais crimes, em qualquer espécie de concurso haverá um incremento na pena a ser aplicada. Desta forma

prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida à coletividade. Pena de morte é uma sentença aplicada pelo Judiciário que consiste em retirar legalmente a vida de quem cometeu um crime suficientemente grave e passível de ser punido com a morte. Pode ser considerada a pena máxima imposta pelo Estado aos crimes considerados mais reprováveis. 4 – HISTÓRICO DA PENA DE MORTE NO BRASIL 1 CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, Parte Geral, vol. 1. 12 ed. São…

Bompiani, 1995), e apareceram fenômenos violentos em crescente extensão, conforme o incremento do potencial tecnológico de controle e destruição, basta chegar ao presente, em que se põe em risco a vida de todo o planeta (cf. Nicolas Skrotzky. Guerres: crimes écologiques. Paris, 1991). 4 V. Ferdinand Tönnies. Comunidad y sociedad. Buenos Aires, 1947. 1 * poder interno que havia sido exercido pela grande potência conquistadora (Roma) e que a sua queda havia desaparecido5: o poder…

consagrava diversos Direitos Humanos fundamentais, tais como: a liberdade religiosa; a inviolabilidade de domicílio; o devido processo legal; o julgamento pelo Tribunal do Júri; a ampla defesa; bem como a proibição da aplicação de penas cruéis ou aberrantes. 2.4 Respostas Referentes à Era das Revoluções Por que o conflito entre o velho regime e as novas forças ascendentes era mais agudo na França do que nos outros países da Europa? Varias revolta ocorreram no fim do século XVIII,…

são cadáveres. Sobretudo cadáveres de jovens, cujos órgãos transplantáveis muitas vezes se acham em perfeitas condições, quer se trate de mortes prematuras por doença quer se trate, o que é mais freqüente, de mortes pela violência de acidentes ou de crimes. Assim, os órgãos existem, e há também tendência crescente às doações. A doação que fiz há muito tempo, quando me inscrevi na AIDO – Associação italiana de doadores de órgãos, já não tem validade prática por motivos de idade. Essa…

carcerário brasileiro, devido ao fato de ser este muito precário e superlotado, sendo que a maioria dos presos são provisórios, pois ainda não tiveram seu processo devidamente julgado. Há ainda outro problema, posto que se o indivíduo for inocente do crime do qual está sendo processado, este fora preso injustamente, causando um dano irreparável. Foi pensando nisso que o legislador determinou que a prisão preventiva é mediada de exceção, subsidiária, caso não seja possível aplicar…

julgamento dos crimes dolosos contra a vida. A previsão encontra-se inclusive na Constituição Federal de 1988 [3] . O art 5º., que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, traz no seu inciso XXXVIII, e alíneas esta previsão: Art. 5º.,XXXVIII- é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes…

ANÁLISE DA LEI 12.850/13 (NOVA LEI CRIME ORGANIZADO) Karen Jady Monteiro Pombal RESUMO: Este presente trabalho pretende fazer uma breve análise da Lei 12.850/13, a nova lei sobre crime organizado, onde serão tratados alguns temas como apontamentos históricos do tema organização criminosa na legislação brasileira; aspectos gerias da Lei 12.850/13; instituto da colaboração/delação premiada; infiltração de agentes e a alteração do crime do artigo 288 de formação de quadrilha ou…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro A aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a Administração Pública Fernanda Borges Xavier Rio de Janeiro 2013 FERNANDA BORGES XAVIER A aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a Administração Pública Projeto de Pesquisa apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica

alienados, também os semiloucos ou fronteiriços (Hamlet, de Shakespeare). Criminoso Ocasional: Eventualmente comete crimes, "o delito procura o indivíduo". Criminoso Habitual: Reincidente na ação criminosa, faz do crime sua profissão, seria a grande maioria, a transição entre os demais tipos; começaria ocasionalmente até degenerar-se. Criminoso Passional: Age pelo ímpeto, comete o crime na mocidade; próximo do louco, tempestade psíquica (Otelo, de Shakespeare). Raffaele Garofalo…