Dos Crimes Aberrantes

RETRIBUTIVA E RESTAURATIVA: FRAGMENTOS EM TORNO DO DEBATE SOBRE A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR E THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS 322 POSITIVISMO, REALISMO E MORALISMO JURÍDICOS NO DEBATE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL PARA OS CRIMES DA DITADURA MILITAR LAURO JOPPERT SWENSSON JUNIOR 344 DOCUMENTOS 346 DECRETO 04/2010 – RETIRA A CLASSIFICAÇÃO DE SEGURANÇA DE TODOS OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES RELACIONADOS ÀS AÇÕES DAS FORÇAS ARMADAS NO PERÍODO…

luz. 4 de setembro de 2003 - Nasce a bezerra Lenda, da Embrapa, clone de uma vaca valiosa, que morrera meses antes. 11 de dezembro de 2003 - A Câmara Baixa do Parlamento francês aprova um projeto de lei que torna a clonagem reprodutiva humana um crime contra a humanidade, suscetível de punição com 30 anos de prisão e multa de 7,5 milhões de euros. 16 de dezembro de 2003 - Cientistas da Advanced Cell Technology anunciam que conseguiram repetir a produção de embriões humanos por…

Atendimento de emergência; Choque; Hipertensão arterial sistêmica; afecções cardíacas; Preenchimento de declaração de óbito. Princípios de ação hormonal. Fisiologia da regulação do eixo hipotálamo-hipófise. Neuroendocrinologia: Crescimento normal e aberrante. Acromegalia. Síndromes hiperprolactinêmicas. Diabetes insipidus. Testes de função hipofisária. Tumores hipofisários e suprahipofisários, com ou sem repercussão endócrina. Tireóide: Fisiologia tireoidiana. Hiper e hipotireoidismo.…

Foi encontrada toda nua. Usava apenas algumas peças de joalharia. - Que tipo de joalharia? - perguntou o detective. - Um colar. Um anel. Brincos pequenos. O guarda-jóias que ela guardava no quarto não foi tocado. O roubo não constitui o motivo do crime. Moore olhou para a zona pisada a toda a largura das ancas da vítima. - O tronco também foi imobilizado - concluiu o detective. - Com fita isoladora à volta da cintura e da região superior das coxas. E também na boca. - Credo! - exclamou…

O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios. Parágrafo único. A substituição do prenome será ainda admitida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de juiz competente, ouvido o Ministério Público.” (grifo e negrito nossos) Dessa forma, poderia se entender, em princípio, pelo artigo 58, da Lei de Registros Públicos, que o prenome era imutável, por ser…

138: É crime promover e divulgar falsa acusação desonrosa até contra mortos? Não sabia. 139: Como provar uma difamação? Como levar a pessoa a justiça? Como tem acontecido isto nos nossos dias e até mesmo dentro das igrejas, as pessoas nem se dão conte de que é crime.

da demanda ainda não foram cumpridas totalmente, entre outras, aquelas medidas para: a) assegurar que a Lei de Anistia No. 6.683/79 “não continue a ser um obstáculo para a persecução penal das graves violações de direitos humanos que constituam crimes contra a humanidade”; b) “determinar, por meio da jurisdição de direito comum, a responsabilidade penal pelos desaparecimentos forçados das [supostas] vítimas”; e c) sistematizar e publicar todos os documentos referentes às operações…

solicitações da demanda ainda não foram cumpridas totalmente, entre outras, aquelas medidas para: a) assegurar que a Lei de Anistia No. 6.683/79 “não continue a ser um obstáculo para a persecução penal das graves violações de direitos humanos que constituam crimes contra a humanidade”; b) “determinar, por meio da jurisdição de direito comum, a responsabilidade penal pelos desaparecimentos forçados das [supostas] vítimas”; e c) sistematizar e publicar todos os documentos referentes às…

Hermenêutica e Aplicação do Direito. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998, p. 228). Chega, pois, a ser absurdo que a suspensão de fornecimento de energia ao usuário inadimplente possa representar ato de força que o exponha ao ridículo, constituindo o crime contra as relações de consumo previsto no Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 42. A prevalecer tal raciocínio, há que se perguntar: Podem as distribuidoras de energia elétrica, apenas por serem concessionárias de um serviço…

que no Brasil, a inserção da educação sexual na escola operou-se a partir de um deslocamento no campo discursivo sobre a sexualidade de crianças e adolescentes. Nos anos 1920 e 1930, os problemas de "desvios sexuais" deixaram de ser percebidos como crime para serem concebidos como doenças. A escola passou a ser tida como um espaço de intervenção preventiva da medicina higiênica, devendo cuidar da sexualidade de crianças e adolescentes a fim de produzir comportamentos normais. No…