dos crimes contra icolumidade publica: seus elementos

TÍTULO VIII – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPÍTULO I – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM Delito Art. 250 Incêndio Art. 251 Explosão Art. 252 Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante Art. 253 Fabrico, Fornecimento, Aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante Objeto Jurídico Incolumidade pública Incolumidade pública Incolumidade pública Incolumidade pública Ação Nuclear “Causar incêndio” Perigo comum e concreto. “Expor” a perigo; Meios de execução: explosão, arremesso ou colocação; Perigo comum e concreto; “Expor” Meios de execução: utilização de gás tóxico ou asfixiante; Perigo comum e concreto; Ação múltipla (“fabricar”, “fornecer”, “adquirir”, “possuir”, “transportar”); Elemento normativo do tipo: Autorização da autoridade; Perigo comum e abstrato; Sujeito Ativo Qualquer pessoa Qualquer pessoa Qualquer pessoa; Qualquer pessoa; Sujeito Passivo Coletividade Coletividade Coletividade; Coletividade; Elemento Subjetivo Dolo Dolo Dolo; Dolo Consumação Momento em que o fogo se expande acarretando perigo comum. Explosão, arremesso ou mera colocação Uso de gás tóxico ou asfixiante com perigo concreto para a coletividade Prática de uma das ações típicas; Tentativa Possível De difícil ocorrência Possível Inadmissível Formas Simples: caput Majorada: § 1º, I e II Culposa: § 2º Qualificada pelo resultado: Art. 258 Simples: caput Privilegiada: § 1º Majorada: § 2º Culposa: § 3º (somente explosão) Qualificada pelo resultado: Art

Maik Neder Gustavo Rafael Julio César Rocha Duarte Trabalho 6 Crimes de Informática 1.) Quais são os tipos de crimes de informática previstos em lei? Crimes contra pessoa, contra o patrimônio, contra a propriedade imaterial, contra os costumes, contra a icolumidade pública, e contra a paz pública. 2.) Correlacione a primeira coluna com a segunda: 1. Crime contra Incolumidade Publica 2. Calunia ou Difamação 3. Crime Contra os Costumes 4. Crime Contra a Pessoa 5. Spammer 6. Wannabe 7.…

DIREITO PENAL IV EMENTA DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO; DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS; DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (ANTIGO CRIME CONTRA OS COSTUMES); DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA; DOS CRIMES CONTRA A ICOLUMIDADE PÚBLICA; DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA; DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA; DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; E LEGISLAÇÃO PENAL COMPLEMENTAR. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO…

SEGURANÇA PÚBLICA UNISO – UNIVERSIDADE DE SOROCABA Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa Aluno: João Carlos Campanini Professor: Aurílio Caiado Sorocaba – SP 2008 JOÃO CARLOS CAMPANINI A AUTONOMIA DO DIREITO DE SEGURANÇA PÚBLICA PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA UNISO – UNIVERSIDADE DE SOROCABA SOROCABA 2008 JOÃO CARLOS CAMPANINI A AUTONOMIA DO DIREITO DE SEGURANÇA PÚBLICA Trabalho apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Políticas e Gestão Em…