CURSO DE DIREITO PENAL

de 2014 1º semestre Curso 4 100 - DIREITO Disciplina Carga Horária Total 9629 - DIREITO PENAL IV 60 h Período: 6º Ementa A disciplina de Direto Penal IV analisa a parte especial do Código Penal, especialmente no que diz respeito aos crimes praticados em face da incolumidade pública, da paz pública, da fé pública e da administração pública. Objetivo Identificar as principais formas de crimes estabelecidas no Código Penal Brasileiro. Conteúdo Programático 1) UNIDADE I – CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA: -Incêndio -Explosão -Fábrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante. ( comentar sobre estatuto do desarmamento) 2) UNIDADE I – CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA: -Inundação -Perigo de Inundação -Desabamento ou desmoronamento -formas qualificadas de crime de perigo comum 3) UNIDADE I – CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA: -Epidemia - Omissão de notificação de doença -Envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal 4) UNIDADE I – CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA: -Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica -Charlatanismo -Curandeirismo -Formas qualificadas 5) UNIDADE II – CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA: -Incitação ao crime -Apologia de crime ou criminoso 6) UNIDADE II – CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA: -Quadrilha ou bando -Grupo de milícias 7) UNIDADE II – CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA: -Moeda falsa -Petrechos para…

conduta consiste em não fazer o que a lei permite, ou fazer o que ela não manda. No atentado contra a liberdade de tralho o sujeito ativo visa a que a vítima tenha um dos comportamentos descritos nos incisos do art. 197 do CP”. PÁGINA 23 LIVRO DAMÁSIO E. DE JESUS – DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL 3º VOLUME - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL A DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA. 12º EDIÇÃO REVISTA 1998 – EDITORA SARAIVA. 2 - OBJETO JURÍDICO O dispositivo do código penal tutela a…

do Procurador-Geral de Justiça. Mestrando em Direito pela PUC-GO. Pós-graduado em Direito Penal pela UFG. Professor exclusivo de Direito Penal da Rede Anhanguera/Praetorium/LFG e Curso Marcato. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás e na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Alexandre Salim Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul. Especialista em Teoria Geral do Processo pela Universidade de Caxias do Sul. Doutor em Direito…

AULA 01 – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PENAL E HISTÓRIA DO DIREITO PENAL CONCEITO DE DIREITO PENAL – NOÇÕES BÁSICAS – DEFINIÇÕES. HISTÓRIA DO DIREITO PENAL – GERAL E BRASILEIRA. O BEM JURÍDICO E O FIM DO DIREITO PENAL A SANÇÃO PENAL. CONCEITO DE DIREITO PENAL Noções básicas. Noção do que venha a ser o direito em si. Fato social– regulação (controle social formal) – ilícito – sanção. Direito penal: Introdução É ciência cultural, normativa, valorativa finalista e…

Bacharelado em Direito Conceituações Aspecto Formal: É o conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define seus agentes e fixa as sanções a ser-lhes aplicadas. Prof. Elvis Silvares Pereira Disciplina: Direito Penal I Turma: 3º DIR-B elvis.silvares@hotmail.com 1 DIREITO PENAL I 4 Conceituações Enfoque sociológico: Direito Penal é mais um instrumento (ao lado dos outros ramos do Direito) do controle social de comportamentos desviados, visando…

Crimes contra a paz pública (incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso). Arts. 286 e 287 do Código Penal Fonte | Antonio José S. de Santana - Terça Feira, 26 de Setembro de 2006 Indique | Comente (2) | Envie seu artigo | Compartilhe conhecimento, envie este texto para seus amigos! adicionar mais amigos Antonio José S. de Santana 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA E METODOLOGIA DO TRABALHO Este trabalho visa examinar os crimes…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de Goiânia, do Estado de Goiás. Maria Da Luz, brasileira, casada, RG xxxx, CPF xxxx, residente e domiciliada na rua Flores, Qd.40, Lt 18, Setor Morada do Sol, Secretária, vem com o devido respeito, a presença de Vossa Excelência por seu advogado infra-assinado ( DOC 01), com fundamento no artigo 41 e 44 do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 100, § 3º do Código Penal oferecer…

Resumo de Criminologia * História do Direito Penal 1. O Período Primitivo O direito penal era caracterizado por uma áurea mística, mágica, ligada muito mais á religião do que á razão e influenciado pelos instintos de conservação pessoal e coletiva que dominavam aquelas pessoas. Essa primeira fase do Direito Penal é chamada convencionalmente de Fase da Vingança Penal, que é dividida em três: * 1.1. Vingança Divina: acreditava-se em divindades com poderes infinitos capazes de…

1 Crimes contra o patrimônio : Código Penal , Artigos 155 a 183: -Conceito Penal e Civil : Para o Direito Civil o patrimônio envolve um conceito mais abrangente que a propriedade, constituindo uma universalidade de direitos. Desta forma nem todos os direitos estão compreendidos em seu âmbito, mas somente aqueles que dispõem de valor econômico e pertencem à determinada pessoa. Seu conceito penal, porém, não coincide por inteiro com o civil, já que determinados objetos, que não…

dos Poderes. Noções de Direito Administrativo: * Direito Administrativo: conceito, fontes, princípios. * Administração Pública: * Natureza; * Elementos; * Poderes e organização; * Natureza, fins e princípios; * Administração direta e indireta; * Planejamento; * Coordenação; * Descentralização; * Delegação de competência; * Controle da administração do Distrito Federal; …