Dos Crimes Contra A Paz Pública Direito Penal

AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA) FACULDADE DE DIREITO DE GARANHNUS (FDG) CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ANDRÉ LUIZ SALES SOARES JÚNIOR CRIMES CONTRA A FAMÍLIA: CRIME CONTRA O CASAMENTO E O ARTIGO 238 GARANHUNS 2014 ANDRÉ LUIZ SALES SOARES JÚNIOR CRIMES CONTRA A FAMÍLIA: CRIME CONTRA O CASAMENTO E O ARTIGO 238 Trabalho entregue a Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA),…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO  DIREITO PENAL MILITAR AULA 01 TÍTULO  JUSTIÇA MILITAR SINOPSE DA AULA Para falar sobre a Justiça Militar e sua jurisdição especializada, impõe-se invocar suas origens, seus antecedentes históricos no Brasil e sua atual configuração no Ordenamento Jurídico nacional. Considerando que a Constituição se sobrepõe a todas as demais normas infraconstitucionais, na Constituição Federal vigente devemos buscar sua configuração como

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Administração Pública: - é a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no âmbito federal, estadual ou municipal, segundo preceitos de Direito e da moral, visando o bem comum. Direito Público: - Direito Administrativo – ramo do D. Público; - Duplo significado: 1) Designa pessoas e órgãos governamentais; 2) Atividade administrativa em si mesma; - Administração Pública a)…

sociais completamente diferentes. O direito não é revelado na sociedade, é criado pela sociedade. De acordo com Nilo Batista: O direito penal vem ao mundo, ou seja, é legislado, para cumprir funções concretas dentro de e para uma sociedade que concretamente se organizou de determinada maneira. Para que serve o Direito Penal? Utilizado como um meio de controle social, controle das massas. De acordo com Nilo Batista: Com relação a função conservadora do sistema penal, observa-se: a…

CRIMES CONTRA PAZ PÚBLICA Incitação ao crime Art. 286: Incitar, publicamente, a prática do crime: Pena: detenção, de 3(três) a 6(seis) meses, ou multa. Este delito pode ser praticado por meios diversos, assim podendo a incitação ocorrer por meio de palavras, também por escrito ,gestos,enfim qualquer meio capaz de fazer com que seja produzido um sentimento de medo,de insegurança,de quebra de paz publica no meio social. Bem jurídico: a paz pública. Sujeito ativo: qualquer pessoa.…

EMENTA: Dos Crimes Contra a Família; Dos Crimes contra a Incolumidade Pública; Dos Crimes Contra a Paz Pública; Dos Crimes Contra a Fé Publica; Dos Crimes Contra a Administração Pública. COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS: Introduzir os aspectos basilares da Dogmática Penal; desenvolver capacidade crítica do discente em relação à norma penal; capacitar o discente para solucionar casos práticos e a aplicação da norma Jurídica Penal; apresentar as teses e temas atuais do Direito Penal. CONTEÚDO…

ESPÍRITO SANTO – UNES CURSO DE DIREITO 2º PERIODO DANIEL DOS SANTOS PAULO DARLA ALVES BARRA HUGO MOZZER MARIANNA FILGUEIRA SIMONE DE SOUZA MONTEIRO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2014 DANIEL DOS SANTOS PAULO DARLA ALVES BARRA HUGO MOZZER MARIANNA FILGUEIRA SIMONE DE SOUZA MONTEIRO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL…

Poderes e do Distrito Federal. 2 Da organização do Distrito Federal (da Organização Administrativa do Distrito Federal, da Administração Pública, dos Servidores Públicos) 3 Da Segurança Pública (incluído em cumprimento ao previsto no Decreto n.º 24.377/05). NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Direito Administrativo: conceito, fontes, princípios. 2 Administração Pública: natureza, elementos, poderes e organização, natureza, fins e princípios; administração direta e indireta;…

CURSO: DIREITO NOTURNO VERA LÚCIA S. D’EL REI VINICIUS RODRIGUES ROSÁRIO TRABALHO DE DIREITO PENAL ILHÉUS-BA 2014 VERA LÚCIA S. D’EL REI VINICIUS RODRIGUES ROSÁRIO TRABALHO DE DIREITO PENAL TRABALHO DE DIREITO PENAL COM FINALIDADE DE APROVAÇÃO EM DISCIPLINA E DESENVOLVER O APREDIZADO DOS ALUNOS NO SEMESTRE ATUAL . PROFESSOR: JOSEVANDRO ILHÉUS-BA Agosto /2014 UM POUCO DA HISTÓRIA DO DIREITO PENAL Embora o Direito Penal tenha sua

Evolução Histórica do Direito Penal O surgimento do Direito Penal se conjuga com o surgimento da própria sociedade. Ele nasce em meio ao sentimento de vingança e não de justiça. O que conhecemos como o Direito Penal atual não deve ser encarado como sua forma concreta, final, acabada. Ainda há muito o que evoluir e à nós cabe apenas um ponto na história penalista. Período Primitivo O homem sempre viveu em grupo e precisou de regras para reger sua vida social. As normas iniciais não mais eram