Trabalho de marcas e patentes

identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica os conformes dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante o seu proprietário o direito do uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Alem disso sua percepção junto ao consumidor pode causar agregação de valor junto ao produto. Antes de solicitar o pedido de marca, é importante definir a natureza do uso da marca e a sua forma de apresentação. Motivos para se registrar a Marca O registro da marca garante exclusividade da marca do empresário e protege contra terceiros que queiram usa seu nome igual ou semelhante, Uma marca registrada da uso exclusivo desse nome permitindo a seu dono - Criar um ativo intangível para companhia - Outorgar licenças, franquias e obter privilégios - Diferenciar pela competência - Protege-se frente a terceiros que estejam usando um nome igual ou similar - Proteger o nome ou domínio na internet - Impedir que outros tentem registrar uma marca semelhante a sua - Ter prioridade frente a terceiros que queiram registrar sua marca, em países nos quais você não tem registrada. O registro da marca tem uma duração de 10 anos, a partir de sua concessão .Após os dez anos o registro pode ser prorrogado por mais dez anos e assim sucessivamente. 5. PATENTES As criações são de extrema importância para…

vantagens, desvantagens e críticas das patentes como propriedade imat erial. A patente é criada como sendo um privilégio do Estado concedido em razão da introdução de inovações técnicas na produção de produtos, principalmente, quando resultassem na oferta de novos produtos e de novos processos construtivos e produtivos, ou ainda quando resultassem em melhoras substanciais àqueles já ofertados. Em conformidade com as lições de DINIZ, quando da criação e da evolução da patente,…

Fazer uma pesquisa sobre Patente. O que é patente? É a proteção do produto para que outros não o copiem ou venda, a um preço mais baixo, uma vez que eles não investiram neste produto. A proteção conferida pela patente é, portanto, um valioso e imprescindível instrumento para que a invenção e a criação industrializável se torne um investimento rentável. Uma patente, na sua formulação clássica, é uma concessão pública, conferida pelo Estado, que garante ao seu titular a exclusividade…

uma verdadeira concorrência desleal, favorecendo aos que praticam crimes e falcatruas em detrimento de quem se esforça para cumprir com suas obrigações fiscais O descaminho é a pirataria está completamente associada ao crime organizado, assim como junto com a falsificação e comercialização de produtos, estão ligados também os crimes de contrabando e descaminho. Contrabando importar ou exportar mercadorias cuja importação e exportação sejam proibidas. É o ato de transportar e…

PATENTES: O que é? Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. O inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria…

título V trata dos crimes contra a propriedade industrial: CAPITULO I – DOS CRIMES CONTRA AS PATENTES Art. 183. Comete crime contra patente de invenção ou de modelo de utilidade quem: I - fabrica produto que seja objeto de patente de invenção ou de modelo de utilidade, sem autorização do titular; ou II - usa meio ou processo que seja objeto de patente de invenção, sem autorização do titular. Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Art. 184.…

como o grande número de processos judiciais que advém dessas violações. A utilização indevida de um invento, em meio à corrida pela inovação tecnológica, pode acarretar imensos prejuízos às empresas em qualquer setor que estas estejam engajadas. Dentre essas violações, nosso código penal tem a preocupação em proteger os negócios empresariais e as ideias decorrentes dela. O código penal trata sobre matéria de direito das marcas no título III, em seu capítulo III: dos crimes contra as…

............. 3 1.2 Patente ................................................................................................. 3 2. Registro Industrial ................................................................................ 4 2.1 Desenho Industrial ............................................................................. 4 2.2 Marca ................................................................................................... 4 3. Crimes contra a propriedade…

Art. 180 - é um crime acessório, uma vez que constitui pressuposto indispensável de sua existência a ocorrência de um crime anterior (pode este ser de ação privada sem ter sido apresentada a queixa ou de ação pública condicionada, não tendo a vítima oferecido a representação), não sendo necessário que este seja contra o patrimônio; se for produto de contravenção penal não implicará o reconhecimento de “receptação”, podendo constituir outra infração penal ou conduta atípica, dependendo do…

195, nos incisos IV, VI e VIII. Assim, comete crime de concorrência desleal quem: “IV – usar expressão ou sinal de propaganda alheia, ou os imita, de modo a criar confusão entre os produtos estabelecidos; VI – substitui pelo seu próprio nome ou razão social, em produto de outrem, o nome ou razão social deste, sem o seu consentimento; VIII – vende ou expõe ou oferece à venda, em recipiente ou invólucro de outrem, produto adulterado ou falsificado, ou dele se utiliza para negociar com…