Sistema brasileiro de patentes

Sistema Brasileiro de Patentes

Histórico da patente
O direito de patente, como propriedade industrial, possui um longo processo de desenvolvimento histórico, o qual foi configurado de modo a objetivar algo antes realizado de maneira bastante arbitrária com as reservas de mercado impostas por monarcas absolutistas. Com as revoluções liberais, a Revolução Americana e a Revolução Francesa, houve um câmbio na disciplina daquele instituto que foi objetivado, ao possuir critérios para sua concessão, uma influencia da burguesia comercial e industrial ascendente que instrumentalizou os cânones do direito civil romanista. O direito de patente foi relacionado, então, por analogia, ao direito de propriedade, tendo-se em vista a característica do monopólio que caracterizaria a ambos os citados direitos e que seria a gênese das coevas vantagens, desvantagens e críticas das patentes como propriedade imat erial. A patente é criada como sendo um privilégio do Estado concedido em razão da introdução de inovações técnicas na produção de produtos, principalmente, quando resultassem na oferta de novos produtos e de novos processos construtivos e produtivos, ou ainda quando resultassem em melhoras substanciais àqueles já ofertados. Em conformidade com as lições de DINIZ, quando da criação e da evolução da patente, ter-se-ia o seguinte: “Em contrapartida por colocar a nova manufatura em funcionamento, o pretendente rogava por favores governamentais, correspondentes a permissões, prêmios e subsídios”.
Finalidade da patente
Tem a presentefinalidade de informá-la da importância do registro de patente. A Patente é um privilégio concedido pelo Estado ao autor de um novo invento ou de aperfeiçoamento a coisas já existentes. Disponibilizando o autor grande parte do seu tempo e de seus investimentos para coloca-lo em prática. Sendo que a Patente surge no fim deste processo possibilitando exclusivamente a ele comercializar ou produzir o