Falências

Revista Eletrônica do IBPI
Patentes Pipeline
Edição Especial
Novembro 2009
IBPI
Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual

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ISSN - 2176-5057
Editorial

Direção acadêmica – Karin Grau-Kuntz
Direção Internacional – Gert Würtenberger
Editora – Carolina Tinoco Ramos

Conselho Editorial

Allan Rocha de Souza
Bruno Lewicki
Denis Borges Barbosa
Enzo Baiocchi
Guilherme Carboni
Roberto Reis
Victor Albuquerque

ÍNDICE
. A INCONSTITUCIONALIDADE DAS PATENTES “PIPELINE” BRASILEIRAS.
(ARTIGOS 230.º e 231.º DO CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE 1996)
António José Avelãs Nunes
João Paulo F. Remédio Marques
Jorge Manuel Coutinho de Abreu
Luís Pedro Cunha ...................................................................................................... 4

. APONTAMENTOS RELATIVOS Á QUESTÃO DO PIPELINE
Newton Silveira ....................................................................................................... 74

. SOBRE A CONTROVERTIDA QUESTÃO DA “PATENTE PIPELINE”.
Karin Grau-Kuntz ................................................................................................... 82
.

3

A inconstitucionalidade das patentes “pipeline” brasileiras
ANTÓNIO JOSÉ AVELÃS NUNESα
JOÃO PAULO F. REMÉDIO MARQUESβ
JORGE MANUEL COUTINHO DE ABREUχ
LUÍS PEDRO CUNHAδ
Professores da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

A INCONSTITUCIONALIDADE DAS PATENTES
“PIPELINE” BRASILEIRAS
(ARTIGOS 230.º e 231.º DO CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE 1996)∗

ÍNDICE DAS MATÉRIAS

Introdução.
1. Os dados normativos, jurisprudenciais e