Aula 1

Aula – 1 - Data: 27/02/2015

De acordo com Zafaroni Pierange: O delito não existe sociologicamente se prescindimos da solução institucional comum. Na realidade social existem condutas, ações, comportamentos que significam conflitos que se resolvem de um modo comum institucionalizado, mas que isoladamente considerados possuem significados sociais completamente diferentes.
O direito não é revelado na sociedade, é criado pela sociedade.

De acordo com Nilo Batista: O direito penal vem ao mundo, ou seja, é legislado, para cumprir funções concretas dentro de e para uma sociedade que concretamente se organizou de determinada maneira.

Para que serve o Direito Penal?
Utilizado como um meio de controle social, controle das massas.

De acordo com Nilo Batista: Com relação a função conservadora do sistema penal, observa-se: a predisposição li táticas, estratégias e forças para a construção da hegemonia, ou seja, a busca da legitimação ou para assegurar o consenso; em sua falta, para a submissão forçada daqueles que não se integram a ideologia dominante.

Aula – 2 Data: 06/03/2015

1.1 Considerações Introdutórias
1.2 Conceito de Direito Penal
1.3 Caráteres de Direito Penal
1.4 Direito Penal Objetivo e Subjetivo
1.5 Direito Penal Comum e Especial
1.6 Direito Penal Substantivo e Adjetivo
1.7 Direito Penal em um Estado Democrático de Direito
1.7.1 Conceito de Bem Jurídico Penal

Criminologia: Área do Direito que vai estudar o Direito Penal
Política Criminal: Possibilidade da modificação da lei penal.

“Em nossa época, devemos conceber o estado contemporâneo como uma comunidade humana que, dentro dos limites de determinado território, reivindica o monopólio do uso legitimo da violência”. (Marx Webber)

Direito Penal, uma violência monopolizada pelo Estado.

De acordo com Bittencourt: o Direito Penal apresenta-se, por um lado, como um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e seus sansões correspondentes –