Crimes- Direito Penal

9449 palavras 38 páginas
1 Crimes contra o patrimônio : Código Penal , Artigos 155 a 183:
-Conceito Penal e Civil :

Para o Direito Civil o patrimônio envolve um conceito mais abrangente que a propriedade, constituindo uma universalidade de direitos. Desta forma nem todos os direitos estão compreendidos em seu âmbito, mas somente aqueles que dispõem de valor econômico e pertencem à determinada pessoa. Seu conceito penal, porém, não coincide por inteiro com o civil, já que determinados objetos, que não dispõem propriamente de valor patrimonial, mas de valor afetivo também se encontram incluídos na tutela penal.
-O que tem que proteger ?
Os crimes contra o patrimônio são crimes que atingem o patrimônio, ou seja, um complexo de ações jurídicas apreciáveis em dinheiro, ou que tenham valor econômico, concebido como uma universalidade de direitos; desta forma configurando-se uma unidade abstrata distinta dos elementos que a compõem, conceito que é próprio do direito privado.
Há em relação ao patrimônio, uma concepção econômica, na qual o patrimônio é um complexo de bens que serve para satisfazer necessidades, porque tudo indica na idéia de patrimônio um conteúdo econômico.
Alguns autores, como , ANTOLISEI, afirmam que do ponto de vista do direito penal nem só bens apreciáveis em dinheiro, seja como valor econômico, são suscetíveis de apropriação patrimonial. Mediante a este pensamento, seria possível assegurar que também crimes contra o patrimônio relação a certos bens que não apresentam um valor patrimonial, como por exemplo uma foto familiar, um cartão postal de um parente distante; Isto pode ser objeto de furto, entende ANTOLISEI, e são coisas que não têm nenhum valor patrimonial e são coisas que não são apreciáveis em dinheiro. A mim me impressionaram já há algum tempo grandemente essas idéias, mas eu creio que realmente os crimes patrimoniais não podem se configurar, se o objeto da ação ou o prejuízo causado não é avaliado em dinheiro, não tem valor patrimonial.
Portanto não

Relacionados

  • direito penal/ crime
    9136 palavras | 37 páginas
  • direito penal crimes
    838 palavras | 4 páginas
  • Direito Penal - Crime
    307 palavras | 2 páginas
  • Direito penal (crimes)
    483 palavras | 2 páginas
  • Direito penal crimes ambientais
    1776 palavras | 8 páginas
  • Lugar do Crime Direito Penal
    1755 palavras | 8 páginas
  • Direito penal - tipos de crime
    6657 palavras | 27 páginas
  • Tipos de crimes no direito penal
    8720 palavras | 35 páginas
  • Direito penal - teoria do crime
    5502 palavras | 23 páginas
  • Classificação dos crimes - direito penal
    2662 palavras | 11 páginas