dos crimes contra icolumidade publica: seus elementos

TÍTULO VIII – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
CAPÍTULO I – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM

Delito Art. 250
Incêndio Art. 251
Explosão Art. 252
Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante Art. 253
Fabrico, Fornecimento, Aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante
Objeto Jurídico Incolumidade pública Incolumidade pública Incolumidade pública Incolumidade pública
Ação Nuclear “Causar incêndio”
Perigo comum e concreto. “Expor” a perigo;
Meios de execução: explosão, arremesso ou colocação;
Perigo comum e concreto; “Expor”
Meios de execução: utilização de gás tóxico ou asfixiante;
Perigo comum e concreto; Ação múltipla (“fabricar”, “fornecer”, “adquirir”, “possuir”, “transportar”);
Elemento normativo do tipo: Autorização da autoridade;
Perigo comum e abstrato;
Sujeito Ativo Qualquer pessoa Qualquer pessoa Qualquer pessoa; Qualquer pessoa;
Sujeito Passivo Coletividade Coletividade Coletividade; Coletividade;
Elemento Subjetivo Dolo Dolo Dolo; Dolo
Consumação Momento em que o fogo se expande acarretando perigo comum. Explosão, arremesso ou mera colocação Uso de gás tóxico ou asfixiante com perigo concreto para a coletividade Prática de uma das ações típicas;
Tentativa Possível De difícil ocorrência Possível Inadmissível
Formas Simples: caput
Majorada: § 1º, I e II
Culposa: § 2º
Qualificada pelo resultado: Art. 258 Simples: caput
Privilegiada: § 1º
Majorada: § 2º
Culposa: § 3º (somente explosão)
Qualificada pelo resultado: Art. 258 Simples: caput
Culposa: Parágrafo único
Qualificada pelo resultado: Art. 258
Ação Pública incondicionada Pública incondicionada Pública incondicionada Pública incondicionada
OBS O art. 253 do CP foi derrogado pelo artigo 16, III, da Lei N.º 10.826/2003 que passou a disciplinar as condutas referentes ao explosivo.

Delito Art. 254
Inundação Art. 255
Perigo de Inundação Art. 256
Desabamento ou Desmoronamento Art. 257
Subtração, ocultação ou inutilização de