Teoria geral dos delitos de falso

INTRODUÇÃO 4 TEORIA GERAL DOS DELITOS DE FALSO 5 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 5 SUJEITOS DO DELITO 5 FALSIDADE MATERIAL E IDEOLÓGICA 5 CARACTERÍSTICAS DOS CRIMES DE FALSIDADE 6 elementos subjetivos dos tipos 7 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 8 POTENCIALIDADE LESIVA 8 BOA OU MÁ QUALIDADE DA FALSIFICAÇÃO 8 CLASSIFICAÇÃO 9 CAPÍTULO I 9 DA MOEDA FALSA (art. 289 a 292 CP) 9 CRIMES ASSIMILADOS AO DE MOEDA FALSA (art. 290 CP) 12 PETRECHOS PARA A FALSIFICAÇÃO (art. 291 CP) 13 CAPÍTULO II 14 DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS (arts. 293 a 295 CP) 14 FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS (art. 293 CP) 14 PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO (arts. 294 e 295 CP) 15 CAPÍTULO III 15 DA FALSIDADE DOCUMENTAL (arts. 296 a 305 CP) 15 FALSIFICAÇÃO DO SELO OU SINAL PÚBLICO (art. 296 CP) 16 FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ou Falsidade Material, art. 297 CP) 16 FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR (art. 298 CP) 18 FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA (art. 300 CP) 19 CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO (art. 301 CP) 19 FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO (art. 302 CP) 20 REPRODUÇÃO OU ADULTERAÇÃO DE SELO OU PEÇA FILATÉLICA (art. 303 CP) 20 SUPRESSÃO DE DOCUMENTO (art. 305 CP) 21 CAPÍTULO IV 21 OUTRAS FALSIDADES (arts. 306 a 311, C.P.) 21 FALSIFICAÇÃO DO SINAL EMPREGADO NO CONTRASTE DE METAL PRECIOSO OU NA FISCALIZAÇÃO ALFANDEGÁRIA, OU PARA OUTROS FINS. 21 FALSA IDENTIDADE 22 …

Crimes contra a fé pública Fé pública é a confiança que a sociedade deposita na autenticidade e veracidade dos documentos. Moeda falsa (art. 289, CP). 1. Bem jurídico: Fé Pública. Em relação ao crime de moeda falsa é possível a aplicação do princípio da insignificância? Prevalece o entendimento de que não é cabível. 2. Sujeitos do delito Sujeito ativo: as modalidades previstas no art. 289, caput, §1º, §2º e §4º temos crimes comuns, podendo ser praticado por qualquer pessoa.…

FEEVALE CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. Geniléia Soares de Oliveira Prof. Lisandro Luis Wottrich Novo Hamburgo, novembro de 2013. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Os crimes contra a fé pública são aqueles atos humanos que ferem a autenticidade e a soberania do Estado de Direito. São incapazes de produzir documentos que garantem direitos sociais e econômicos típicos e exclusivos do Poder Público. O crime é definido como uma conduta…

Londrina 2014 Questões: 1) O que se entende por fé publica no Direito Penal? Fé publica é o sentimento coletivo de crença na autenticidade de determinadas informações. Os crimes contra a fé publica são aqueles atos que ferem essa autenticidade e a soberania do Estado de Direito.O crime é definido como uma conduta tipica, antijuridica e culpavel, que gera um resultado danoso a algum bem juridico, publico ou privado, e nese tipo criminoso o bem juridico atingido é a fé…

CRIMES ELEITORAIS PREVISÃO LEGAL CÓDIGO ELEITORAL: ARTS. 289 A 354 E LEIS PENAIS ELEITORAIS EXTRAVAGANTES: LEI N.º 6.091/74- TRANSPORTE DE |ELEITORES; LEI N.º 7.021/82- ESTABELECE MODELO DE CÉDULA ELEITORAL; LC 64/90- INELEGIBILIDADES; LEI 9.504/97- LEI DAS ELEIÇÕES. CRIMES ELEITORAIS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA JUSTIÇA ELEITORAL : CE, arts. 305,(intervenção de autoridade estranha à mesa receptora); 306(inobservância à ordem de votação); 310(Prática de…

Vida Dos crimes contra a vida: art. 121–128 Das lesões corporais: art.129 Da periclitarão da vida e da saúde: art. 130–136 Rixa: art. 137 2- Honra Dos crimes contra a honra: art. 138–145 3- Liberdade Dos crimes contra a liberdade pessoal: art. 146–149 Dos crimes contra a inviolabilidade do domicilio: art. 150 Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência: art. 151-152 Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos: art. 153-154 4- Patrimônio Do furto: art.…

4604874972; Vanessa Rodrigues, RA: 3730734106; Carolina Queiroz, RA: 3708629762. Etapa 3: Crimes contra a família. Passo 1: Pesquisar, descrever e tomar como base o conhecimento adquirido em sala de aula utilizando o caso para apontar se o autor do crime de estupro (código Penal, artigo 213), pode ser o autor do crime de bigamia junto com a sua vítima. Bom, a questão a cima refere-se ao homem casado que comete crime de estupro contra outrem, questionando se este estaria cometendo…

* Crimes contra a fé pública – é o poder advindo do funcionário público em declarar a veracidade dos fatos, é a crença na declaração dessa veracidade, é uma presunção da veracidade. * Moeda falsa art. 289 – 292 * Falsidade de títulos e papéis públicos art. 293 – 295 * Falsidade documental art. 296 – 305 * Outras falsidades art. 306 – 311 * Introdução * Conceito de fé-pública * Espécies de falsidade * Material – MAÉRIA, o documento, a forma…

DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA – Arts. 289 – 311 do CPC A Fé Pública necessita de proteção da Lei. E o que é Fé Pública? A Fé Pública consiste na credibilidade dos documentos emitidos por autoridades públicas (ou por privados por ela delegados), no exercício de suas funções e que gozam da presunção de que tais documentos são verdadeiros. Alguns exemplos desses documentos são: a moeda corrente, os símbolos nacionais, marcas, logotipos, etc. Gozam de Fé Pública, por exemplo, as…

trabalhos nos corredores ou em outros locais que não sejam a sala de aula . 4 - A Primeira parte: consiste na Pesquisa das formas de classificação doutrinária dos crimes, existem mais de 70 formas de classificação (+ ou - 90). nessa primeira parte o acadêmico revisará como se classificam os crimes, suas formas e aplicações, e valerá (5,0) cinco pontos. Exemplo: Os crimes gerais ou comuns são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa, ou seja, qualquer pessoa pode…