estudante

DIREITO PENAL IV

JULIANA ANGELO

Questões

Professora: SILVANA APARECIDA PLASTINA CARDOSO

Londrina 2014
Questões:

1) O que se entende por fé publica no Direito Penal?
Fé publica é o sentimento coletivo de crença na autenticidade de determinadas informações. Os crimes contra a fé publica são aqueles atos que ferem essa autenticidade e a soberania do Estado de Direito.O crime é definido como uma conduta tipica, antijuridica e culpavel, que gera um resultado danoso a algum bem juridico, publico ou privado, e nese tipo criminoso o bem juridico atingido é a fé publica.Os crimes contra a fé publica estão previstos nos artigos 289 e 311 do Cédigo Penal.
2) Conceitue falsificação para fins de Direito Penal.
Trata-se de crime contra a fé pública, que tem como objetivo punir quem comete crime de falsificação de papéis públicos por meio de alteração ou fabricação do título. Estes crimes configuram-se como sendo uma ofensa à fé pública e os institutos públicos como um todo. Admite-se aumento de pena se for cometido por funcionário público em exercício de suas atribuições, aumenta-se a pena de um sexto. Há que se falar também na figura da suspensão condicional do processo em condutas de pouco poder lesivo, tendo que ser a falsificação potencialmente lesiva. O crime de falsificação de papéis públicos é um crime comum, tanto no que diz respeito ao sujeito ativo e ao sujeito passivo. É um crime doloso que não prevê a modalidade culposa. A falsificação esta prevista no artigo Art. 293 do Código Penal .

3) Conceitue títulos e papéis públicos.
As emissões de titulos publicos pelo tesouro nacional é uma das formas utilizadas para a captação de recursos para financiar atividades do governo federal, tais como educação saude e infra estrutura.Os títulos públicos são uma opção de investimento para a sociedade e representam a dívida mobiliária da União. A emissão também pode ser realizada pelo