Crimes contra a fé pública

* Crimes contra a fé pública – é o poder advindo do funcionário público em declarar a veracidade dos fatos, é a crença na declaração dessa veracidade, é uma presunção da veracidade. * Moeda falsa art. 289 – 292 * Falsidade de títulos e papéis públicos art. 293 – 295 * Falsidade documental art. 296 – 305 * Outras falsidades art. 306 – 311 * Introdução * Conceito de fé-pública * Espécies de falsidade * Material – MAÉRIA, o documento, a forma externa dele é falsa, documento construído falsamente ex.: fazer atestado médico * Ideológica – IDEIA, tem a ver com adulterar o conteúdo do documento, ex.: quando se tem um cheque verdadeiro de 100 reais e altera-se para 1000 reais * Documental – 1 o documento deve ser em papel escrito; 2 possível identificação do autor; 3 relevância jurídica; 4 possibilidade de prejuízo. * Documento público * Substancialmente público – feito por autoridade pública para um fim público ex.: todas as certidões emitidos pelo poder executivo, judiciário... * Substancialmente privado – é o documento privado que tem fé pública , particulares, tem relação com interesses privados, vai resguardar interesses privados * Documento particular – ex. contrato de locação feito por * Grosseira – não há o crime de falsidade material, de moeda ou ideológica, no máximo pode ser condenado a estelionato (se houver lucro) * Imitatio Veri – deve ser apta em enganar alguém, não pode ser falsificação grosseira, * Art. 290 – nota que por algum motivo foi tirada de circulação e alguém, por algum motivo, restitui à circulação ex.: nota rasgada, perde a validade... * At. 291 – Petrechos para falsificação de moeda – construção de máquina para fazer nota falsa por exemplo. * Título de crédito ao portador – cheque * Art. 294 – necessário passar por análise de perito para que seja constatado o crime * Art. 295 – selo ou sinal público é a