Crimes contra a fé publica

UNIVERSIDADE FEEVALE

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA.
Geniléia Soares de Oliveira

Prof. Lisandro Luis Wottrich

Novo Hamburgo, novembro de 2013.
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
Os crimes contra a fé pública são aqueles atos humanos que ferem a autenticidade e a soberania do Estado de Direito. São incapazes de produzir documentos que garantem direitos sociais e econômicos típicos e exclusivos do Poder Público. O crime é definido como uma conduta típica, antijurídica e culpável que gera um resultado danoso a algum bem jurídico, público ou privado, e nesse tipo criminoso o bem jurídico atingido é a fé pública.
1.1 Art. 289 – Moeda Falsa

Objeto Jurídico – A fé pública

Sujeito ativo – qualquer pessoa

Sujeito passivo – o Estado e aquele que sofre a lesão

Tipo subjetivo – dolo

Tipo Objetivo – falsificar moeda, não sendo necessário, segundo a jurisprudência majoritária, que a falsificação seja tecnicamente perfeita. Somente não se pode pretender a ocorrência da figura típica quando a falsificação é grosseira.

Consumação – com a fabricação ou alteração, ainda que apenas de uma.

Tentativa – nada impede (v. art. 291)
1.2 Art. 297 – Falsificação de documento público
Conceito de documento Público – Peça escrita que condensa graficamente o pensamento de alguém, podendo provar um fato ou a realização de algum ato dotado de significação ou relevância jurídica. (Mirabete)

Objeto Jurídico – Fé Pública

Sujeito ativo – qualquer pessoa;

Sujeito passivo – O estado e aquele que sofre a lesão.

Tipo subjetivo – dolo

Tipo Objetivo – falsificar (fazer passar por autêntica) documento, não sendo necessário, segundo a jurisprudência majoritária, que a falsificação seja tecnicamente perfeita. Somente não se pode pretender a ocorrência da figura típica quando a falsificação é grosseira.

Consumação – com a falsificação ou alteração, não sendo necessário que cause prejuízo a terceiro.