Dos Crimes Aberrantes

pela Inglaterra, França, Estados Unidos e União Soviética (os Aliados), ao derrotarem o Eixo (Alemanha, Itália e Japão), criaram um Tribunal Internacional na cidade de Nuremberg,-na Alemanha,--com-a. finalidade de julgar os nazistas, acusadas de_ crimes contra a humanidade. O texto abaixo, escrito pelo jurista Carlos Santiago Nino, foi inspirado nesse Tribunal. As três sentenças que compõe o texto não retraíam a verdade histórica dos argumentos utilizados pelos juizes em algum…

Jornal o Estado de São Paulo cita questões políticas nacionais e internacionais, fala do racismo, misoginia, sensacionalismo, elitismo e populismo, impregnados na defesa dos agressores que banalizam a violência contra a mulher, que se configura em crime, porém, os agressores, quando bem defendidos saem ilesos, transformando-se em exemplos da impunidade. O Jornal Diário de São Paulo aborda no artigo escolhido, a injusta, desigualdade da condição feminina, apresentando…

792/2003 criou o chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). O objetivo principal da lei é impedir que os grandes chefes do tráfico ou de organizações criminosas continuem agindo mesmo estando presos. O RDD pode ser aplicado a condenados que cometam crime doloso, que ocasionem subversão da ordem interna do presídio ou a qualquer condenado ou preso provisório sobre o qual "recaiam fundadas suspeitas de envolvimento em organizações criminosas, quadrilha ou bando". Assim, um chefe do…

Ocidente contemporâneo vivem na sombra do Mito da Igualdade. As nossas instituições políticas e sociais funcionam a partir da premissa que todos os seres humanos são fundamentalmente iguais e que quaisquer reais desigualdades no mundo são, como tal, aberrantes, necessitando de uma emenda coerciva. Contratações, despedimentos, admissão em Academias, e até os nossos próprios padrões de linguagem, tudo é ditado pelos princípios igualitaristas. Diviniza-se os campeões da igualdade como…

acusação negado! E peço aos aqui presentes que se comportem de forma silenciosa durante o julgamento, para que seja mantida a ordem. Acusação: — Tendo em vista tal injustiça perante vossos olhos, considero incontestável que os réus, diante de um crime tão sólido e brutal, sejam condenados a pena máxima de vinte anos prevista pelo artigo 121, caput, do Código Penal, no qual proíbe que se mate alguém, somada com a pena máxima de doze anos prevista pelo art.129, §3º, do Código Penal,…

se juntam e do por integralmente reproduzidos A ACED comunicou esta objectivao documentada das queixas s entidades com quem se corresponde habitualmente a tal propsito O Estado Portugus no investigou os abusos que se saiba Nada dizendo sobre as aberrantes condies de priso Entretanto foram os requerentes notificados de uma pretensa traduo em Lngua Espanhola da acusao criminal, resultando tal pretensa traduo simplesmente grotesca todavia, (Por no se ter logrado encontrar outro advogado que…

Homofobia Desde sempre que a heterosexualidade é considerada superior à homosexualidade, muitas pessoas mostram aversão e hostilidade contra homosexuais e bisexuais. Os crimes de ódio contra este grupo tornaram-se bastante comuns em algumas partes do planeta incluíndo os Estados Unidos da América, onde cerca de 1000 crimes são registados, por ano, contra a comunidade gay. Social O preconceito das classes sociais toma normalmente forma através dos mais ricos contra os que estão menos…

Direito Penal II Elementar = altera o crime/tipo. Circunstância = altera a pena. Judicial (art. 59, CP) (pena-base) (1ª fase) Circunstâncias

A pena de multa, modernamente, vem constituir-se em mais uma das necessárias penas alternativas às penas privativas de liberdade de curta duração, o código penal angolano estabelece que são 2 anos. Com efeito, tem-se verificado que condenados por crimes menos graves. 2. Conceito Com a abordagem a cima feita da origem, efeitos e característica da pena de multa sentimos a necessidade de fazer menção ao seu conceito A pena de multa ou pena pecuniária é a sanção imposta pelo…

o fato típico (crime ou injusto). Pode haver resíduo culposo. Pode recair sobre: a) Elementares de um crime: Ex. a pessoa que com a chave do seu carro entra em outro carro e sai com o mesmo supondo ser o seu. Neste caso não existe o requisito subjetivo – dolo. Neste caso exclui o crime ou o desqualifica (art. 312). No exemplo, excluir-se-á o crime de furto, vez que este não admite modalidade culposa. Normalmente arquiva-se o caso, pois não há foto típico e sem crime não pode haver