Dos Crimes Aberrantes

anencefálico, foi tratado como um julgamento difícil e polêmico, não porque era de extrema importância para o país, para a sociedade ou para o direito brasileiro, mas porque ele mexeu em “algo” que a sociedade brasileira considera como algo hediondo, crime ofensa, pecado, imoral. Perquirir ontologicamente o direito expõe ao risco de privilegiar aspectos sociológicos, psicológicos, formalísticos ou moralistas. Daí a adequação da teoria tridimensional do direito, formulada por Miguel…

respeito das jovens mais atingidas. Ter um panorama a respeito das rotas de trafico de pessoas e os estados mais atingidos no Brasil; 6. JUSTIFICATIVA Desde a realização da convenção das nações unidas contra o crime organizado transnacional, ocasião na qual foi assinado o protocolo de Palermo, o combate ao trafico de pessoas vem ganhando cada vez mais importância na agenda política mundial. No que tange ao Brasil, pode-se dizer que tem apresentado…

INTRODUÇÃO A sociedade foi sempre palco de crimes mascarados pelo amor e pelo ciúme incontrolado, os crimes passionais tratam-se de um assunto de extrema importância para a sociedade, visto que todos nós ou familiares e conhecidos estamos sujeitos a possibilidade de passar por algo igual ou semelhante. O conceito popular para crime passional é um crime cometido por paixão. O fato de o crime ter sido cometido por motivo no qual figura o sentimento, onde uma pessoa se

Todo procedimento está sujeito a desvios de rota, todos os atos e termos da execução se submetem aos rigores do princípio de legalidade. Na execução caracterizam fenômenos aberrantes não apenas sob a perspectiva individualista do status jurídico do destinatário das penas e das medidas de segurança. Para muito além dos direitos, a normalidade do processo de execução é uma das exigências da defesa social. Conceito Desvio de execução é quando o sentenciado receber tratamento menos rigoroso do

descrevam condutas onde são totalmente inofensivas ou incapazes de lesar o bem jurídico. Esse princípio é também chamado crime de bagatela próprio, que ocorre quando uma ação tipificada como crime, praticada por determinada pessoa, é irrelevante, não causando qualquer lesão à sociedade, ao ordenamento jurídico ou à própria vítima. Não se discute se a conduta praticada é crime ou não, pois é caso de excludente de tipicidade do fato, diante do desvalor e desproporção do resultado, no…

combateu práticas romanas hoje vistas como aberrantes: a violência O cristianismo sempre combateu práticas romanas hoje vistas como aberrantes: a violência circense, a auto-mutilação de certos sacerdotes pagãos, o abandono à morte de recémcircense, a auto-mutilação de certos sacerdotes pagãos, o abandono à morte de recémnascidos indesejados, a morte de inocentes como retaliação por um crime… nascidos indesejados, a morte de inocentes como retaliação por um crime… A opinião que os…

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • COMISSIVO OMISSIVO CONSUMADO TENTADO DOLOSO CULPOSO IMPOSSÍVEL PUTATIVO MATERIAL FORMAL MERA CONDUTA COMUM PRÓPRIO MÃO PRÓPRIA HEDIONDO MILITARES QUALIFICADO PELO RESULTADO PRETERDOLOSO CONTINUADO MULTITUDINÁRIO DE DANO DE PERIGO CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • SIMPLES COMPLEXO QUALIFICADO

CONCURSO DE CRIMES O Código Penal, antevendo a possibilidade de o agente praticar vários delitos, regulou o tema relativo ao concurso de crimes por intermédio de seus arts. 69, 70 e 71, que prevêem, respectivamente, o concurso material (real), o concurso formal (ideal) e o crime continuado, cada qual com suas características e regras próprias, que servirão de norte ao julgador no momento crucial da aplicação da pena. 1 – CONCURSO MATERIAL OU REAL DE CRIMES O art. 69 do Código…

ano anterior. Após 20 anos de ditadura, foi necessário reaprender a organizar a economia, administrando os grupos de apoio e de oposição. Ditadura Durante décadas, o País tudo fez para nada fazer no que se refere ao acerto de contas com os crimes contra a humanidade perpetrados pela ditadura. Isso o transformou em um pária do direito internacional, objeto de processos em cortes penais no exterior. Contrariamente a países como Argentina, Uruguai e Chile, o Brasil conseguiu a…

Criminal, é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo legislador com a finalidade repressiva do delito e preservativa da sociedade. Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico “patrimônio”; no homicídio, há lesão ao valor jurídico “vida humana”; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de…