Dos Crimes Aberrantes

O Princípio da Insignificância objetiva estabelecer limites para a tipificação penal. A tipicidade de uma conduta não deve ser feito apenas sob o ponto de vista formal, ou seja, não deve observar apenas a subsunção da conduta à descrição legal de crime. A tipicidade penal deve ser entendida perante a análise não só da tipicidade formal, mas também da tipicidade material, ou seja, deverá levar em consideração a relevância do bem jurídico atingido no caso concreto. Desta forma,…

dispositiva, a fim de apreender a percepção clara e exata do que ele pretende transmitir, evitando-se, assim, resultados aberrantes decorrente de uma falsa interpretação. O principio da legalidade no direito penal Esse princípio, consagrado no art. 1º do Código Penal, encontra-se atualmente descrito também no art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal. Segundo ele, "não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal". A doutrina subdivide o princípio da…

razões fundamentais contrárias à pena de morte: A primeira, de ordem religiosa ou espiritual, pois não parece coerente com os ensinamentos cristãos ou com os que se dizem tementes a Deus, pugnar pela pena capital, sob a alegação de que os reincidentes em certos crimes hediondos não têm recuperação e, como animal peçonhento ou erva daninha, devem ser eliminados; isso, além do mais, mostra que os defensores desse ato irreversível, mascarando seus desejos de vingança, parecem pretender…

apenas pôr fora de circulação alguns indivíduos socialmente nocivos. Isso dito, desenvolvo o argumento. O senso comum, pródigo em produzir equívocos, em alguns casos parece estar certo. Quando, por exemplo, nomeia as prisões como “universidades do crime”, que todos aceitamos como uma evidência. Segundo esse princípio, elas seriam cursos de especialização em bandidagem: o sujeito entra na prisão por ter cometido um furto, e sai disposto a praticar um roubo; ou entra por ter cometido um…

Uberlândia / MG 2014 Sumário 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 1. TIPICIDADE. 8. Conceito: 9. É a adequação entre o fato praticado pelo homem e a norma descrita na lei penal como crime. Trata-se de elemento do fato típico. Se não houver tipicidade, o fato será atípico e, portanto, não haverá crime. Tipicidade indireta: ocorre quando o tipo penal depende de outras normas para se completar. Na verdade, nem sempre a adequação do fato ao tipo se opera de forma direta, existindo situações

importante lembrar que para algum fato ser considerado criminoso, é necessário o preenchimento do trinômio finalista da Teoria do Crime, sendo eles: Fato Típico, Antijuridicidade ou Ilicitude, e Culpabilidade. Sem esses pressupostos completos, não há que se falar em crime cometido. Assim, é importante entender aonde os erros incidem, ou seja, em qual requisito do crime que os erros estão sob o manto escusável ou não. O erro de tipo, que pode ser classificado em essencial ou acidental,…

o Direito. Este que tem como finalidade regular as relações humanas com o fito de assegurar a paz e a prosperidade e impedir a desordem ou o crime. No entanto, o caráter científico adquirido pelo Direito propiciou um certo afastamento do escopo da ciência da maioria da população. Tal afastamento gera momentos de afirmações, e às vezes também ações, aberrantes. Episódios assim podem ser vistos no cotidiano nos programas sensacionalistas que clamam por pena de morte ou prisão perpétua como…

que se falar relevantemente sobre a tipicidade, eis que a tipicidade é uma decorrência natural do princípio da reserva legal, ou seja, nullum crimen nulla poena signe lege, sendo assim, para que um fato seja um crime, é necessário que uma lei o defina, e ainda necessitará trazer a pena do crime, senão, seria considerado um ato inconstitucional. Então, tipicidade é a conformidade do fato praticado pelo agente com o perfeito encaixe da conduta do agente à norma descrita na lei penal. A…

algumas estruturas sociais exercem uma pressão definida sobre certas pessoas da sociedade, para que sigam condutas não conformistas, em vez de trilharem os caminhos de conformidades aos valores culturais socialmente aprovados. O comportamento aberrante pode ser considerado sociologicamente um sintoma de dissociação entre as aspirações culturalmente prescritas e os caminhos socialmente estruturados para realizar tais aspirações. Merton define estrutura cultural como o conjunto de…

autoria de dois epidemiologistas britânicos, Richard Wilkinson e Kate Picket. A principal conclusão do livro é a seguinte: a desigualdade intensa (étnica, social e econômica), que é percebida como fortemente desarrazoada, contribui para o aumento dos crimes, para o uso de drogas, para o aumento de adolescentes grávidas, para as doenças cardíacas, doenças mentais, mortalidade infantil, obesidade, evasão escolar, aumento dos homicídios, dos policiais, das prisões etc. O autor enfocou a…