Dos Contratos Aleatorios

1 DIREITO CIVIL – CONTRATOS Conceito, Elementos Essenciais e Características Brigidoh, 2014 1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA - Conceito Contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao comprador a propriedade de um bem móvel ou imóvel com pagamento de certo preço em dinheiro. A propriedade do bem móvel se transfere com a tradição, e do bem imóvel com o registro do título. Os bens corpóreos podem ser objetos de um contrato de compra e venda, pois os bens incorpóreos são…

Classificação dos contratos: I. Quanto aos efeitos Para quem gera obrigação/ quem se vincula: a. Unilaterais – Orlando Gomes: “o contrato é unilateral se, no momento em que se forma, origina obrigação para apenas uma das partes.” Ex. DOAÇÃO PURA. b. Bilaterais (sinalagmáticas) - gera obrigações para ambos os contratantes. A obrigação de um tem como causa a obrigação do outro. Gera apenas dois polos – o passivo e o ativo. Se há uma compra e venda com vários vendedores e vários…

Cleone Oliveira Monteiro 01 – Quais são os requisitos de validade do contrato? Em qual normativo legal, lei e artigo, estão enumerados tais requisitos? Os Requisitos São: Noções gerais, requisitos objetivos, subjetivos e formais, princípio da autonomia da vontade, do consensualismo, da obrigatoriedade da convenção, da relatividade dos efeitos e da boa fé. Conforme lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, sendo que o contrato de é um negócio jurídico e requer para sua validade, a…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS EVICÇÃO CONCEITO: Evicção é a perda da coisa em virtude de sentença judicial, que a atribui a outrem por causa jurídica preexistente ao contrato. Funda-se no mesmo princípio de garantia em que se assenta a teoria dos vícios redibitórios, mas nesta, o dever do alienante é não só garantir o uso e gozo da coisa, protegendo o adquirente contra os defeitos ocultos, como também garanti-la quanto aos efeitos do direito transmitido. O instituto compreende uma relação tríplice

Distinçao de atos/declaraçoes unilaterais dos contratos: - Os contratos tem uma bipolaridade de vontades, que no geral são de interesses antagônicos. - os atos e declarações unilaterais são vontades que são manifestadas unilateralmente e num sentido de convergência apenas, mesmo que outras pessoas intervenham no objeto envolvido. PROMESSA DE RECOMPENSA 854/860 - é obrigatória, por constituir aplicação resultante de declaração unilateral de vontade; forma-se o vinculo com a…

PONTO 1 DOS CONTRATOS EM GERAL 1 – Quais são as fontes das obrigações? Explique cada uma delas. As fontes das obrigações são os contratos, as declarações unilaterais da vontade, os atos ilícitos e a lei. A lei é a fonte primária e única de todas as obrigações. As obrigações decorrentes dos contratos resultam da lei que os disciplina, sujeitando-os a um estatuto jurídico. A lei dá eficácia às declarações unilaterais de vontade e impõe ao culpado, que praticou atos ilícitos, a…

CLASIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Diante do fato de os contratos se agruparem em varias categorias, mas que se submetem à mesma regulamentação de normas, existe há necessidade de classificá-los, para que se possa verificar a particularidade de cada um deles, apresentando as diferenças e as semelhanças entre as inúmeras espécies, bem como os ônus e vantagens de cada parte contratante e os efeitos jurídicos produzidos por cada tipo de contrato. Critérios para a classificação dos contratos: …

sempre a parte declara a sua vontade real no contrato. • OBJETIVISTA: seria um meio concedido pelo ordenamento jurídico para atribuir efeitos a declaração de vontade – respeitando os pressupostos de: existência, validade e eficácia. O contrato passa por 03 planos: 1. EXISTÊNCIA: para que um contrato exista é preciso uma manifestação de vontade aferível dada por pessoa através de uma forma. 2. VALIDADE: o contrato tem que cumprir certos…

Dos contratos Conceito de contrato; Conceito literal O moderno conceito de contrato Pacto, contrato e convenção. Classificação dos fatos jurídicos Fatos jurídico em sentido amplo decorre do homem ou natural Fato jurídico ou em sentido estrito. Natural – resultado das forças da natureza ordinário ou extraordinário Fato humano – atuação humana. Ato licito – ato jurídico em sentido amplo, nos termos da lei Ato ilícito – contrario ao normativo jurídico Fato jurídico – um evento

DISCIPLINA:DIREITO CIVIL III PROVA ORAL TEMA:CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO: 1 - INTRODUÇÃO A classificação dos contratos é doutrinária, não comportando sua definição em lei. Por consequência, não é absoluta entre os vários autores que a descrevem, principalmente no que diz respeito às novas manifestações contratuais, pelo que torna variável o ângulo de enfoque.Assim, o fundamento da classificação dos contratos se sustenta na importância que têm essas…