Direito Civil - Contratos = Elementos Essenciais

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DIREITO CIVIL – CONTRATOS
Conceito, Elementos Essenciais e Características
Brigidoh, 2014

1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA
- Conceito
Contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao comprador a propriedade de um bem móvel ou imóvel com pagamento de certo preço em dinheiro. A propriedade do bem móvel se transfere com a tradição, e do bem imóvel com o registro do título. Os bens corpóreos podem ser objetos de um contrato de compra e venda, pois os bens incorpóreos são objeto de cessão.
- Elementos Essenciais
Partes: comprador e vendedor capazes.
Coisa: lícita, possível, determinada ou determinável, alienável (estar no comércio).
Preço: em moeda corrente. Se for em moeda estrangeira ou ouro, deverá ser convertido.
Vontade: manifestação da vontade livre e consciente.
- Características: Consensual ou solene, bilateral, comutativo ou aleatório, oneroso, translativo do domínio e de execução instantânea ou diferida no tempo.

2. CONTRATO ESTIMATÓRIO
- Conceito:
Contrato Estimatório ou venda por consignação em que o proprietário de um bem
(consignante) entrega a posse dessa coisa à outra pessoa (consignatário) dando-lhe o poder de usar o bem, dentro de prazo determinado, cabendo ao consignatário pagar o preço ajustado no prazo estabelecido ou restituir a coisa consignada.
- Elementos Essenciais: Coisa, restituição e tempo determinado.
- Características:
Bilateral: Possui dois pólos: - consignante e consignatário.
Oneroso: há sacrifício patrimonial de uma das partes e vantagem da outra.
Real: caracterizado apenas quando há tradição, quando a coisa é entregue ao consignatário, porém a entrega da coisa no contrato estimatório não produz os efeitos como a transferência da propriedade (ainda que seja real, não produz efeitos reais).
Comutativo (prestação certa), Não solene, Fiduciário – de confiança.

3. DOAÇÃO
- Conceito
A doação é um contrato em que o donatário recebe do doador bens ou vantagens para o patrimônio de outra pessoa